Castigo Rápido e Exemplar Para Este Médico!

E a notícia se confirmar, pois os nossos queridos jornalistas também inventam muito!

Se o médico estava em presença física e não em prevenção ou à chamada, deve ser demitido, assim como quem o apoiar nas chefias superiores…

    No DN on-line, 00h27m

"Deixou a Urgência para ir inaugurar campo de golfe

Director de Anestesiologia abandonou serviço oito horas alegando problemas pessoais

PEDRO ANTUNES PEREIRA

O director de Anestesiologia do "S. Marcos", em Braga, abandonou a Urgência, cerca de oito horas, para ir à inauguração de um campo de golfe. A administração não comenta. O caso está a ser analisado pela Direcção clínica.

O anestesista Mário Vaz de Carvalho foi escalado, no passado dia 13 de Junho, com outra médica, para o serviço de Urgência, no qual deveria estar 24 horas, tal como a lei prevê. Analisando o registo de assiduidade do médico, nada de estranho se passou. Vaz de Carvalho deu entrada às 8.37 horas e saiu, no dia seguinte, às 9.48. No entanto, segundo clínicos que estavam de Urgência no mesmo dia, o também director do serviço de Anestesiologia saiu por volta do meio-dia e só voltou às oito da noite. Confrontado com a ausência por alguns colegas, o médico terá dito que tinha tido uns problemas pessoais para resolver e "libertou-os" para jantar, uma vez que ele próprio já teria comido.

Ora, o espanto surge quando, no dia seguinte, dois jornais locais dão conta da inauguração de um campo de golfe, numa freguesia da cidade de Braga, com a presença do secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, e nas fotos aparece o médico Vaz de Carvalho. Isto é, a ausência prolongada do médico no serviço de Urgência, justificada por problemas pessoais, caiu mal junto dos colegas.

"Afinal, os problemas pessoais tinham um nome: campo de golfe", diz um dos médicos de serviço naquele dia, indignado por "um director de serviço ter colocado em causa o normal funcionamento da Urgência". "Por acaso, a médica que estava também escalada conseguiu dar conta do recado, mas imagine-se que havia um acidente grave, como é que se resolveria o problema?", questiona.

Segundo as regras do trabalho da Urgência, quando um médico sabe que está indisponível para cumprir a escala tenta arranjar um substituto. O que não aconteceu. Segundo o que o JN apurou, Vaz de Carvalho é conhecido como um médico exigente perante os seus pares, aconselhando-os a cumprir horários e escalas. "Às vezes, faz a vida negra aos médicos mais jovens", confirma quem já assistiu a algumas situações mais intensas.

O JN tentou ouvir o médico em causa, mas o clínico nunca esteve disponível. Ao Conselho de Administração, para além de vários telefonemas, foi enviado um e-mail, a pedido da directora clínica, com as questões para esclarecer. A verdade é que, ontem, dois dias depois do envio do correio electrónico, a administração respondeu, por telefone, que o caso estava a ser "analisado internamente pela direcção clínica".

Um procedimento disciplinar não estará totalmente descartado, até porque as provas existentes são evidentes. Mas, devido ao comportamento considerado exemplar do médico, tudo deve acabar com uma reprimenda por escrito. Resta esperar pelas averiguações internas que o próprio hospital está a fazer e pelas respectivas conclusões. "

A Ordem dos Médicos não ouve rádio!

No Rádio Clube Português, durante a manhã há um programa que é o Minuto a Minuto, onde existe uma rubrica sobre saúde cujo nome é Mais Saúde, da autoria de um farmacêutico, Dr. António de Aguiar.

Hoje falou-se sobre insuficiência cardiaca.

Os contrastes chocam !

De um nosso leitor devidamente identificado recebemos, a proposito do post anterior sobre a HIDROMASSAGEM, um email que aqui se reproduz:

Este é verdadeiramente um país com vários sistemas:Uns têm cabine de duche com hidromassagem, presume-se que para retemperar do esforço; outros fazem Consulta, dita Aberta, em cubículos sem arejamento, amarrando com uma ligadura a porta à parede para servir de janela...

Nos períodos de maior afluência com gripes, nenhum profissional escapa a uma viremia a sério e no dia seguinte sentimo-nos cansados...

Se juntarmos uma sala de espera com 9 m2 apinhada de utentes com 3 horas de atraso no atendimento, não há que desejar melhor meio de disseminar doenças respiratórias. Não contem a ninguém pois se o H1N1 descobre, vem a correr direitinho para aqui...

Informo que as instalações são no antigo serviço de urgência do Hospital da Régua.

Um país...pelo menos dois sistemas...

No site da internet do Sindicato Independente dos Médicos respinga-se uma notícia no mínimo curiosa

OS EFEITOS DA HIDROMASSAGEM

Palpita-nos que este dado não terá entrado no estudo recentemente publicado sobre a satisfação dos profissionais das USFs. E não só porque não acreditamos que tal benesse seja generalizada como também a USF Lusitana que dela beneficia ainda não está a funcionar oficialmente.

Mas por certo que o conhecimento de que as instalações daquela USF foram apetrechadas com uma cabine de duche com hidromassagem para que o pessoal de enfermagem dela possa beneficiar, retemperando-se apos um esgotante périplo de visitas domiciliárias, muito teria contribuido para essa satisfação. Está de parabéns pois o seu Coordenador, ex-coordenador da ex-Subregião de Saúde e ex-deputado da Nação!

Chegou ao conhecimento de Simedicos que inclusive há já uma lista de espera para a sua utilização por enfermeiros e demais profissionais necessitados das outras unidades prestadoras de cuidados de saúde da cidade. Apesar dos tempos de crise, não seria mais prático e rentável sob o ponto de vista da produtividade, dotar as instalações das outras USFs e, já agora das UCSP, da linda cidade museu de Viseu deste equipamento, lutando contra as listas de espera?E porque não em todas as USFs? Quanto mais não fosse com os incentivos institucionais a que algumas USFs têm direito, ainda que apenas no papel até agora…

Claro que nas unidades ditas remanescentes, de 2ª categoria, isso nem se fala… quando muito uma mangueirinha ligada à torneira e rezando-se para que a pressão seja suficiente…

Magalhães pode fazer rastreio visual das crianças

22.06.2009 - 07h10 Margarida Gomes Público

"O que é que o computador Magalhães pode fazer pelas crianças com doenças invisíveis como a ambliopia (síndrome do olho preguiçoso), por exemplo?

Mais do que imagina.

Um grupo de engenheiros biomédicos e médicos oftalmologistas ligados à empresa tecnológica Blueworks, especializada na área da oftalmologia, está a desenvolver um software didáctico para ser aplicado ao Magalhães, permitindo o rastreio visual a todas as crianças em idade escolar.

O pai da ideia é o médico de Coimbra António Travassos, que preside à Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) e foi desenvolvida na empresa, da qual é um dos fundadores.

A investigação partiu da cruel realidade dos números. "Todos os anos cerca de cinco mil crianças perdem entre 10 e 70 por cento da sua visão", um problema, dizem os especialistas, que "está a ser descurado em detrimento de outros, como a cirurgia das cataratas".

Atento à realidade de que as doenças como a ambliopia, que podem não ter sintomas, mas que têm de ser tratadas com urgência, porque depois são irreversíveis, e tendo em conta que todas as crianças do ensino básico e secundário têm uma plataforma computacional homogénea disponível, os investigadores lançaram-se na criação de um software que funciona essencialmente como um jogo onde vão aparecendo figuras com combinações diferentes.

A filosofia, segundo explicou ao PÚBLICO um dos engenheiros biomédicos que está a desenvolver o projecto, Paulo Barbeiro, consiste na existência de um jogo que, quando a dimensão do objecto vai mudando, permite fazer a avaliação da acuidade visual das crianças.

Este processo é feito primeiro num olho e repetido depois no outro.

O presidente da SPO considera que "o facto de termos em todas as escolas um computador com características de ecrã uniformes é uma oportunidade de ouro para lançar uma campanha de rastreio visual de muito baixo custo, mas cujo impacto na saúde infantil é muito elevado".

Entusiasmado com o desafio, Paulo Barbeiro realça a vantagem de haver um equipamento standard. "Todos os estímulos têm de estar calibrados para a dimensão e para o brilho dos vários monitores e o facto de o Magalhães ter o mesmo hardware para todas as crianças permite-nos criar um software em que nós recebemos a informação fidedigna", faz notar.

A informação é depois "enviada de uma forma encriptada para o sistema central onde depois é analisada".

Paulo Barbeiro revela que o projecto está "numa fase adiantada de desenvolvimento", mas não está ainda concluído.

"Mas, se tivéssemos hoje o ok do Ministério da Saúde para avançar, em dois ou três meses conseguíamos ter tudo distribuído em todos os computadores", assegura Michael Bach, professor universitário, que preside à Sociedade Internacional de Eletrofisiologia da Visão, e que é considerado com um dos grandes especialistas nesta área específica de testes electrónicos, está a colaborar no âmbito académico deste projecto inovador.

E o que faz dele um projecto singular não é o facto de os dispositivos que avaliam a acuidade visual serem electrónicos, "mas sim a utilização de uma plataforma computacional homogénea distribuída a todos os alunos, aplicando-a uma iniciativa concertada de saúde pública", revela o engenheiro biomédico.

Já o presidente da SPO prefere realçar o facto de este projecto possibilitar (através do Magalhães) uma distribuição online da ferramenta, possibilitando a existência de acções concertadas de rastreio de saúde visual a toda a população escolar, "com vantagens óbvias na detecção precoce de algumas patologias que quando tratadas adequada e atempadamente permitem que haja uma recuperação da função visual".

A equipa que está a operacionalizar o programa já teve contactos com os responsáveis pelo Plano Tecnológico da Educação (composto por três eixos de actuação: tecnologia, conteúdos e formação), mas as negociações encontram-se, aparentemente, num impasse, o que, de alguma maneira, pode comprometer o arranque do projecto no início do próximo ano lectivo.

O projecto foi apresentado como uma solução economicamente "muito eficaz" para o controlo da saúde ocular das crianças portuguesas.

"O computador Magalhães é um veículo de excepcional qualidade, representando uma oportunidade de ouro para lançar uma campanha de rastreio visual", defende o presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia.

António Travassos salienta que o projecto vai ao encontro das orientações estratégicas 2004-2010 do Plano Nacional de Saúde.

O relatório do Ministério da Saúde (MS) a que alude refere que "a prevenção primária e a redução de risco, o rastreio e a detecção precoce, anteriores à manifestação dos primeiros sintomas (...), constituem as medidas eficazes e determinantes na redução das taxas de incidência e morbilidade das doenças da visão".

Os números revelados pelo MS indicam, entre outros dados, que "cerca de um terço de todas as novas cegueiras poderiam ser evitadas, se as pessoas tivessem acesso atempado à tecnologia oftalmológica existente no país" e que "20 por cento das crianças e metade da população adulta portuguesa sofrem de erros de refracção; mais de 5.000.000 de pessoas usam óculos ou beneficiariam com o seu uso".

Convicto de que o Governo não deixará escapar esta oportunidade de efectuar um "rastreio visual exaustivo, único na Europa, por um custo que é uma fracção de uma campanha tradicional de rastreio", o médico oftalmologista revela que a Blueworks já foi contactada por outras entidades que se mostraram interessadas no projecto.

O Governo anunciou no sábado que já foram entregues 370 mil computadores Magalhães a alunos das escolas do continente, públicas e privadas, estando 3000 já pagos e em vias de serem entregues.

31.600 alunos inscritos no programa de distribuição não receberam o equipamento por incorrecção de dados ou falta de pagamento.

De fora ficaram também cerca de 50 mil alunos do primeiro ciclo, que os responsáveis afirmam serem "sobretudo alunos do 4.º ano de escolaridade que optaram por aguardar inscrever-se no programa e-escola no próximo ano lectivo, quando frequentarem o segundo ciclo do ensino básico"."

Calma Pessoal: Pandemia Não É Sinal de Gravidade!

Agora que a OMS aumentou o nível de alerta para 6, isto é, pandemia instalada, é OBRIGATÓRIO passar a mensagem de que "pandemia" não é sinal de "gravidade", mas sim sinal de que o virus desta gripe se instalou num número maior de países e com transmissão independente do país inicial.

A gravidade define-se pela mortalidade e morbilidade que determinada doença possa causar. Por enquanto a gripa sazonal (a do nosso Inverno) ainda causa mais mortes do que esta.

Contudo, apesar de não ser necessário entrarmos em pânico (para isso teremos os media a martelar-nos as células cinzentas), é necessário mantermo-nos todos, técnicos de saúde e população em geral atentos a todos os sinais de uma possível infecção.

Oh caríssimo Luis com Ana ! Sem ser atendido ... ou porventura deficientemente atendido e orientado?

Bebé morreu sem ser atendido
Monção

Ministério da Saúde averigua para saber se houve ou não negligência médica
Ontem
LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA *

Após ter estado por duas vezes no Centro de Saúde de Monção, um bebé de 29 dias viria a morrer no colo do pai, na sala de espera da Urgência do Hospital de Viana do Castelo. Causa da morte é ainda desconhecida. Ministério está a averiguar.

O Ministério da Saúde está a averiguar as condições em que se verificou a morte de um bebé de 29 dias, ocorrida ao princípio da noite da passada quarta-feira, em plena sala de espera da Urgência do Hospital de Viana do Castelo.

Segundo fonte do ministério, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde solicitou ao Centro de Saúde de Monção e ao Hospital de Viana do Castelo que a informassem "de imediato" sobre o que se passou com o recém-nascido. Visa o procedimento apurar se houve ou não negligência, observou a mesma fonte. As causas da morte permanecem, ainda, desconhecidas, tendo o Gabinete de Medicina Legal de Viana do Castelo comunicado à família da criança que os resultados da autópsia só devem ser conhecidos dentro de dois meses.

De acordo com pessoa próxima da família, os pais do bebé levaram-no ao centro de saúde concelhio no final da manhã da passada quarta-feira, uma vez que "aparentava ter muitas dores". Aí, o clínico que assistiu o recém-nascido terá dito que o bebé teria cólicas, dando-lhe, depois, alta. Porém, segundo a mesma fonte, "como as queixas e o choro da criança não paravam, os pais tornaram a levá-lo ao centro de saúde, durante a tarde".

Desta feita, o bebé ficaria em observações naquela unidade de saúde durante cerca de três horas, de onde só sairia por volta das 20.30 horas, "a pedido dos pais e no carro destes, a caminho do Hospital de Viana", onde o bebé viria a falecer. "Um dos médicos do hospital, que foi em auxílio do bebé, disse ao pai da criança que se tivessem chegado mais cedo poderia não ter acontecido o pior", indicou, afiançando que "nada na saúde do bebé fazia prever um tão trágico desfecho".

Indignados, amigos, vizinhos e, mesmo, o autarca local, José Emílio Moreira (ver caixa), apontam o dedo ao facto de não ter sido chamada uma ambulância para efectuar o transporte do centro de saúde para o hospital. Instado sobre a situação, o director do Centro de Saúde de Monção remeteu quaisquer esclarecimentos para a Unidade Local de Saúde alto-minhota, que abriu um inquérito para apurar responsabilidades.
Ao final da tarde de anteontem, o bebé foi a sepultar para o cemitério de Cortes, no concelho, cerimónia que constituiu profunda manifestação de pesar.
* com Ana Peixoto Fernandes

Novo regime legal da Carreira Médica

Novo regime legal da Carreira Médica

2009-06-03

O Ministério da Saúde e os dois sindicatos médicos – o Sindicato Independente dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos – assinaram um acordo sobre o novo regime legal da carreira médica.

O desenvolvimento técnico e científico dos profissionais do SNS é um factor crítico para o sucesso do serviço público de Saúde.

As carreiras médicas têm sido um requisito e um estímulo para um percurso de diferenciação profissional, marcado por etapas exigentes, com avaliação inter-pares e reconhecimento institucional.

Para o SNS, este processo tem possibilitado o desenvolvimento de um sistema de especialização e formação pós-graduada de sucessivas gerações de médicos, com repercussões comprovadas na qualidade dos cuidados de saúde e nos resultados medidos por vários indicadores de saúde populacional.

É, por isso, necessário preservar e aperfeiçoar este património – as carreiras médicas - em todas as instituições e estabelecimentos integrados no SNS, independentemente da sua natureza jurídica.

O Ministério da Saúde elaborou dois decretos-lei que regulamentam a carreira médica no SNS, sendo um respeitante às instituições do sector público administrativo e outro aos hospitais EPE, Unidades Locais de Saúde e hospitais do SNS que vão ser geridos pelo sector privado, no âmbito das PPP em desenvolvimento.

O estabelecimento de modos similares de valorização da qualificação e categorização dos médicos contribui para uma maior mobilidade dos profissionais entre instituições.

Com a nova legislação, passa a existir uma carreira médica única, organizada por áreas de exercício profissional (área hospitalar, da medicina geral e familiar, da saúde pública, da medicina legal e da medicina do trabalho, podendo vir a ser integradas de futuro outras áreas).

A carreira médica assenta em deveres funcionais comuns para todos os médicos e num conteúdo funcional que inclui funções de prestação de cuidados de saúde, de investigação e de participação na formação pré e pós-graduada.

A carreira médica passa a estruturar-se em dois graus (especialista e consultor) e três categorias (Assistente; Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior)

Sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, o período normal de trabalho para os médicos que venham a ser recrutados em regime de contrato em funções públicas é de 35 horas semanais, à semelhança dos restantes profissionais da função pública.

O novo regime jurídico da carreira médica determina também que pode ser autorizada a frequência de cursos de formação complementar ou de actualização profissional, com vista ao aperfeiçoamento, diferenciação técnica ou projectos de investigação por um período não superior a 15 dias úteis por ano, ou nos termos que vierem a ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

A avaliação do desempenho relativa aos trabalhadores que integrem a carreira médica rege-se pelo regime da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, com as adaptações que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 3.º da mesma Lei, forem introduzidas por instrumento de regulamentação colectiva do trabalho.

No prazo de 30 dias, a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei são desencadeados os procedimentos de negociação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

Os dois decretos-lei vão ser discutidos brevemente em Conselho de Ministros.

Apenas perca por tardio...

Media
Conselho Deontológico considera "reprovável" desempenho de Manuela Moura Guedes no "Jornal Nacional"
29.05.2009 - 17h52 Lusa

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas considera reprovável o desempenho da jornalista Manuela Moura Guedes na condução do "Jornal Nacional - 6ª", na sequência da discussdão que a apresentadora teve em directo com o bastonário da Ordem dos Advogados."Consideramos esta forma de estar no jornalismo e de fazer jornalismo reprovável", afirmou o presidente do Conselho Deontológico (CD), Orlando César, em declarações à Lusa. "O Conselho Deontológico não pode deixar de reprovar o desempenho de Manuela Moura Guedes na condução do 'Jornal Nacional - 6.ª feira' e concitar a própria e a direcção da TVI ao cumprimento dos valores éticos da profissão", refere o órgão em comunicado hoje divulgado.

Numa reunião realizada hoje, os membros do CD analisaram a emissão de 22 de Maio do "Jornal Nacional", em que a jornalista Manuela Moura Guedes e o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, tiveram uma discussão em directo. "Analisámos apenas este caso, que constitui um avolumar de situações e nos levou a tomar uma posição. Além disso, recebemos pedidos de pareceres e queixas de jornalistas e telespectadores", explicou Orlando César. Os membros do CD analisaram, de acordo com o presidente, "questões de profissionalismo e aspectos éticos da profissão, o que deve ser a função de quem é pivot de um telejornal".

"Considera-se inaceitável que, para além de outros aspectos, na apresentação das notícias, o jornalista confunda factos e opiniões e se exima da responsabilidade de comentar as notícias com honestidade", refere o comunicado, acrescentando ainda que "os pivôs devem estar claramente conscientes de qual o seu papel, se o de 'entertainer' ou o de jornalista, não devendo confundir o conflito e o espectacular com a importância das notícias". Para os membros do CD, os jornalistas que conduzem telejornais, "devem abster-se de introduzir apartes, comentários, expressões e recorrer à linguagem não oral, susceptíveis de conotarem e contaminarem o conteúdo informativo, comprometendo a própria isenção dos profissionais que, conjuntamente, trabalham naquele espaço de informação".

Na nota, o CD sublinha ainda que os jornalistas "não podem substituir a acutilância pela agressividade", e devem "permitir que os seus entrevistados expressem os seus pontos de vista com serenidade e não sejam apenas convidados a participar num espectáculo de enxovalho, em que eles são as vítimas".

A Lusa tentou obter uma reacção da jornalista que apresenta o Jornal Nacional de 6ª, mas até ao momento tal não foi possível.

Porque não ? É mais uma questão cultural que sanitária...

"Xixi no Banho" para poupar água
13h57m

Uma das mais importantes ONG de defesa do ambiente do Brasil lançou na sexta-feira uma campanha publicitária inédita para poupar água, estimulando as pessoas a urinar durante o banho.

A Fundação SOS Mata Atlântica quer mobilizar as pessoas para a importância da preservação do ambiente e mostrar que uma descarga a menos por dia equivale a 4.380 litros de água potável por ano.
"Queremos chamar a atenção para uma questão importante como a da preservação ambiental e decidimos fazer uma brincadeira séria", disse o director da organização, Mário Mantovani.
O responsável salientou que a campanha publicitária "Xixi no Banho" pretende mostrar, de maneira mais descontraída, como um simples acto pode contribuir com a preservação do ambiente.

"Vamos mostrar que quem não faz nada (pela preservação do ambiente), pelo menos, que faça xixi no banho", salientou. Somente em São Paulo, a maior cidade brasileira, o hábito de urinar no banho pode poupar mais de 1.500 litros de água por segundo.
A campanha sublinha que o acto é higiénico e não transmite doenças, uma vez que a urina é composta por 95 por cento de água e 5 por cento de outras substâncias como ureia e sal. A campanha será lançada na quinta edição do "Viva a Mata", uma feira de iniciativas e projectos em prol da Mata Atlântica, que decorrerá entre os dias 22 e 24 de Maio, em São Paulo.

"Em período de crise financeira, em que se ouve muito 'não' para tudo, este ano quisemos levar o 'sim' para o quotidiano das pessoas, incentivando que todos façam xixi no banho. O meio ambiente agradece a quantidade de água poupada em cada descarga, que chega a 12 litros", disse Mantovani.
Criada em 1986, a Fundação tem como objectivo defender os remanescentes da Mata Atlântica, floresta encontrada ao longo de todo o litoral brasileiro e a mais ameaçada de desflorestação do país.

Uma pensão 'milionária' por dia atribuída em 2008

Em média funcionários públicos levaram reforma de 1295 euros

00h30m 23/05/2009
LUCÍLIA TIAGO

"Em 2008, a Caixa Geral de Aposentações processou 333 novas pensões de reforma de valor superior a 4 mil euros - quase uma por dia. Mas, em geral, o valor das 23 415 reformas atribuídas baixou face a 2007.

A possibilidade de os funcionários públicos se aposentarem antecipadamente explica o aumento do número de novas pensões processadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2008.

No ano passado reformaram-se 23 419 pessoas - contra 19 087 em 2007 -, sendo que um quarto foram antecipadas, segundo mostra o "Relatório e Contas" da CGA a que o JN teve acesso.

Esta corrida às reformas antecipadas - possíveis para quem tenha o tempo de serviço completo mas pressupondo uma penalização de 4,5% por cada ano a menos face à idade legal da reforma - explica, por outro lado, que o valor médio das novas pensões processadas em 2008 tenha baixado para 1295,19 euros, quando no ano anterior tinha sido de 1297,21 euros.

Em média, segundo refere o mesmo documento, a percentagem de penalização rondou os 11%.
Apesar de ter havido uma descida do valor médio, verifica-se, por outro lado, que aumentou o número de pensões de valor mais elevado. Em 2008, a CGA atribuiu 333 reformas superiores a 4 mil euros mensais, significando isto, na prática, que no ano passado houve quase uma pessoa por dia a ir para casa com uma pensão bastante superior ao valor médio dos pensionistas.

Os mesmos dados mostram, de resto, que o peso destas reformas mais altas aumentou ligeiramente face a 2007.

No total, a CGA tem 416 012 aposentados, dos quais 1% (ou 4075) recebem mais de 4 mil euros.

Os que ganham entre 3 mil e 4 mil euros são 7616, número que revela um acréscimo de 478 em relação ao ano anterior.

Das 23 415 pensões processadas em 2008, a maior parte (9817) são voluntárias e 6215 antecipadas.

Em ambas as situações se verifica um aumento face a 2007.

Já as aposentações por incapacidade tiveram uma evolução inversa, baixando de um ano para o outro: foram 3156 em 2007, e 3127 no ano passado.

A manutenção da regra de uma admissão por cada duas saídas na Função Pública e a inscrição dos novos funcionários no regime geral da Segurança Social está também já a ter o seu efeito no rácio entre subscritores e pensionistas da CGA.

Na realidade, este organismo contava em 2008 com 632 110 subscritores, o que corresponde a um decréscimo de 1,2% face a 2007.

Esta descida é bastante mais acentuada do que a descida de 0,1% em 2007 por comparação com 2006.

Inversamente, a população de aposentados subiu 3,3% em relação a 2007.

Os efeitos das saídas para a aposentação e o aperto nas novas admissões estão ainda a ter um outro efeito na CGA e, ao que o JN apurou, comprometeram mesmo um dos objectivos que tinha sido fixado para 2008.

Esta questão ganha especial relevância pelo facto de o cumprimento dos objectivos dos serviços estar também sujeito a avaliação, no âmbito do SIADAP, sendo que as "falhas" têm, por sua vez, efeito negativo na avaliação dos dirigentes.

Segundo fonte ligada ao processo, a CGA tinha definido que responderia no prazo máximo de 3 meses a todos os pedidos de aposentação, mas a diminuição do pessoal e o elevado número de processos com que se viu confrontada (pela possibilidade das reformas antecipadas) inviabilizou a concretização daquele objectivo.

Em 2008, a CGA atendeu 246 898 utentes, mais 5,5% do que em 2007.

A maior parte dos atendimentos foi presencial."

Certificado de Incapacidade terá a ACSS !

Falha informática
Envio electrónico de baixas médicas parado há dias
22.05.2009 - 07h30 Alexandra Campos

Desde terça-feira que os médicos dos centros de saúde não conseguem enviar por via electrónica para a Segurança Social (SS) os certificados de incapacidade temporária (baixas por doença), devido a um problema de comunicações que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não conseguiu ainda solucionar.A ACSS explica que este problema tem exclusivamente a ver com a "funcionalidade das baixas médicas" e adianta apenas que "conta ter isto em breve resolvido". Durante hoje? "Estamos a fazer os possíveis, mas não podemos garantir", respondeu uma fonte da ACSS.

O problema está a afectar os centros de saúde que remetem por via electrónica para a Segurança Social os certificados de incapacidade temporária, uma medida prevista no Simplex e que ajuda a detectar eventuais baixas fraudulentas, além de simplificar substancialmente os procedimentos (antes, os certificados eram todas preenchidos à mão em triplicado e eram os doentes que tratavam de os enviar por correio para a SS).

Para além da sobrecarga de trabalho que este problema representa para os médicos de família - que se vêem agora obrigados a preencher à mão os certificados que os doentes necessitam de levar para as entidades patronais -, este problema poderá vir a reflectir-se no processamento das baixas, avisam clínicos contactados pelo PÚBLICO.

Esta possibilidade existe porque que a lei diz que os certificados devem ser enviados para a SS no prazo máximo de cinco dias úteis. A fonte da ACSS não acredita que o problema venha afectar os pagamentos.

O certo é que só quando o problema for resolvido é que os médicos poderão voltar a introduzir os dados no sistema informático de forma a que sejam transferidos para a Segurança Social. Os médicos não entendem sobretudo "o silêncio" da ACSS sobre esta matéria, depois de nos últimos dias terem insistentemente pedido esclarecimentos.

Promiscuidade!

A pedido de várias famílias farmacêuticas que invectivaram este blogue a postar sobre a reportagem do jornalista Carlos Enes, na TVI, com imagens de um grupo de médicos vestidos de piratas, este blogue reencaminha os seus leitores para este post no blogue Saúde SA.

Não postei aqui por dois motivos, e o Carlos Enes que me desculpe: primeiro, as imagens referem-se a situações passadas há três anos, segundo, o assunto deste congresso não é virgem. As fotografias apresentadas já foram publicadas anteriormente num media escrito.

Portanto, é lícito perguntar à TVI: porquê aqui e agora esta peça? Para contrabalançar com alguma coisa?

Embora considere as imagens ridículas, o Médico Explica não é parvo.

Outro assunto, e esse o blogue Saúde SA aflora, é a prescrição.

O problema não estar em ir à Tailândia a um congresso qualquer e ir a um programa social a 700 quilómetros de distância. Será eventualmente tudo legal. Moralmente não aceitável.

Também não estará no facto dos médicos serem ou não prescritores desse pouco afamado laboratório (sim, conhecido por ser pouco afamado) pois, também, tudo será legal.

O grande problema subterrâneo está na prescrição desses médicos: foi ela justa? Necessária? Ou desnecessária? Estão as patologias registadas? Houve duplicação de medicação? Houve risco para a Saúde Pública com a prescrição desnecessária de antibióticos? Foram seguidas as guidelines? Etc., etc., etc.

O excesso de prescrição serve a todos: aos laboratórios produtores, aos laboratórios que comercializam, às farmácias retalhistas, aos médicos prescritores. Não serve aos doentes e ao Estado.

Isso é que era bom investigar...

Os "pais" genéticos do novo vírus são duas estirpes suínas

Investigadores procuram origens da gripe A H1N1
03.05.2009 - 15h26 Ana Gerschenfeld Público

Muito se tem escrito e dito nos últimos dias sobre o facto de o vírus da nova gripe, que a OMS rebaptizou de gripe A (H1N1), poder ser uma mistura de diversos vírus de gripe suína, humana e das aves.

Mas, segundo os primeiros resultados oficiais obtidos por cientistas, que têm estado a olhar de muito perto para a composição genética do novo vírus, a resposta não é essa.

Pelo contrário, está a tornar-se cada vez mais claro que o vírus provém directamente de duas estirpes de vírus da gripe suína conhecidas há anos.

"Utilizando sequências recolhidas em bases de dados públicas, conseguimos identificar os parentes mais próximos da nova estirpe identificada no México", escreveram Raul Rabadan e a sua equipe da Universidade Columbia em Nova Iorque, na última edição da revista semanal on-line de acesso livre, de título Eurosurveillance, datada de quinta-feira. "Os nossos resultados preliminares mostram que os parentes mais próximos da nova estirpe estão presentes nos suínos e ocasionalmente nos perus.

Seis segmentos do vírus da nova gripe humana, são parentes de vírus suínos da América do Norte e os outros dois de vírus suínos da Europa/Ásia."

Como seis mais dois é igual a oito e dado que o material genético dos vírus da gripe é composto por oito segmentos genéticos, lá está o genoma do vírus integralmente à mostra.

"Esta é nitidamente uma nova estirpe", explica por seu lado Steven Salzberg, director do Centro de Bioinformática e de Biologia Computacional da Universidade do Maryland no seu blogue, em http://genome.fieldofscience.com/.

"Mas é claramente uma permuta de genes , reassortment, entre duas estirpes suínas que já se encontravam em circulação."

Uma permuta consiste numa troca de segmentos genéticos entre duas estirpes diferentes do vírus, que se dá quando dois vírus infectam o mesmo porco ao mesmo tempo.

Os antepassados norte-americanos mais próximos do vírus actual, salienta ainda Rabadan na Eurosurveillance, estão relacionados com vírus suínos que surgiram na América do Norte há pouco mais de dez anos; e os seus antepassados eurasiáticos mais próximos estão relacionados com vírus suínos que surgiram há mais de 15 anos, em 1992.

Ora, como frisam a seguir os mesmos investigadores, sabe-se que os tais antepassados norte-americanos do vírus que agora surgiu no México provêm de "permutas de origem tripla, humana, suína e das aves , isoladas em 1998".

É preciso recuar mais no passado do vírus, para que apareçam as tão badaladas componentes de origem humana e das aves, da nova estirpe do vírus da gripe.

"Esta história da tripla permuta é algo complexa", explica ainda Salzberg no seu blogue, "mas simplificando um pouco a história de uma das duas estirpes parentais suínas, indica que uma parte dessa estirpe teve origem nas aves há mais de uma década atrás, daí que a estirpe em questão seja por vezes chamada "do tipo das aves", mas, hoje em dia, já não é uma estirpe da gripe das aves.

Em segundo lugar, a história da outra estirpe inclui um pequeno fragmento, um gen, que parece ter tido origem nos humanos e que remonta a mais de 15 anos atrás.

Hoje, mais uma vez, se tornou uma estirpe suína, mas tem uma parte que poderá ter vindo dos humanos.

O acontecimento que criou a gripe actual, é uma permuta pura e simples entre duas estirpes suínas.

O mais provável é que, a dada altura, estas duas estirpes se tenham misturado num porco, algures no mundo, dando origem a um vírus novinho em folha.

Porém, os resultados não provam que o vírus tenha passado directamente dos porcos para os humanos: "Não sabemos há quanto tempo é que este vírus circula nos humanos", disse Rabadan à Reuters em entrevista telefónica. "Até agora", lê-se ainda no relatório da equipa deste investigador, "a nova estirpe não tem sido identificada nos suínos. Não sabemos se isto se deve a uma monitorização insuficiente das populações suínas ou se este novo vírus terá sido gerado num evento de permuta muito recente”.

La Glória, a aldeia onde se declararam os primeiros casos no México, está situada a escassos quilómetros de uma mega estação de suinicultura, o que tem gerado uma troca de acusações e desmentidos entre os responsáveis da empresa de criação e os habitantes.

Contactado pelo PÚBLICO, através de e-mail acerca da questão de saber se será possível saber um dia se a nova doença surgiu numa dada criação suína, Salzberg responde: "Sim, seria possível identificar a exploração em causa. Mas não é assim tão fácil. Para isso, precisamos de recolher e sequenciar amostras de porcos infectados vindas de uma variedade de quintas. Sem uma amostragem muito lata, não vamos conseguir ter a certeza. Por exemplo: suponhamos que o vírus original tenha aparecido num animal na Tailândia, se não tivermos amostras desse local, nunca conseguiremos saber de onde é que veio o vírus."

Os Pilatos do Infarmed e os comerciantes retalhistas de medicamentos

Gripe mexicana: Infarmed reconhece que Oseltamivir está a ser vendido sem receita médica
01.05.2009 - 08h43 Lusa

A autoridade que regula o sector do medicamento revelou que "algumas farmácias estão a dispensar o medicamento Oseltamivir", indicado para o tratamento da gripe A/H1N1, "sem a respectiva e obrigatória receita médica".

Em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) anunciou que este organismo do Ministério da Saúde tomou conhecimento de que "algumas farmácias estarão a dispensar o medicamento" Oseltamivir "sem a respectiva prescrição médica". O Infarmed relembra que "este medicamento apenas pode ser dispensado mediante a apresentação de receita médica" e ordenou às farmácias que fiquem "na posse da mesma".

Contactada pela Lusa, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Elisabete Faria, disse desconhecer oficialmente a venda ilegal do medicamento sem receita médica. Elisabete Faria adiantou que "cabe às autoridades, nomeadamente ao Ministério da Saúde, averiguar se estas situações se estão a passar" e a agir consoante a legislação, que proíbe a venda de medicamentos sujeitos a receita mdica sem a respectiva prescrição.

Em Espanha pensa-se...cá fazem-se bonitos!

Para evitar auto-medicação
Ministra da Saúde exclui possibilidade de retirar Tamiflu das farmácias
30.04.2009 - 18h27 Lusa

A ministra da Saúde, Ana Jorge, excluiu hoje a possibilidade de restringir a distribuição de Tamiflu, à semelhança do sucedido em Espanha no quadro do combate à gripe suína, considerando "suficiente" a "reserva estratégica" existente em Portugal.

Ana Jorge, que falava à saída de uma reunião extraordinária dos ministros da Saúde da UE no Luxemburgo para discutir a resposta europeia à "nova gripe", disse que Portugal não pondera adoptar tal medida, quando questionada sobre se poderia acontecer o mesmo que em Espanha, onde hoje o governo decidiu limitar a distribuição de Tamiflu a hospitais e a centros médicos. "Não, nós neste momento não tomámos essa medida e não estamos a pensar de momento tomá-la. Nós temos uma reserva estratégica que já existe, e que será de facto distribuída nas instituições de saúde, e pensamos que ela é suficiente para a situação que poderá vir a acontecer", afirmou.

A ministra acrescentou que "a existência de Tamiflu nas farmácias de venda ao público, assim como de outros dispositivos que forem considerados necessários", deverá estar disponível, de modo a que "qualquer pessoa, por indicação médica, o possa adquirir".

A decisão do governo de Espanha - onde há 10 casos confirmados de vírus da gripe suína - foi justificada como medida para evitar uma eventual tendência para a auto-medicação que possa ser ainda mais prejudicial para o combate à pandemia.

Microsite Gripe em www.dgs.pt

Alerta pandémico

Fase 3
Existe infecção humana com um novo subtipo do vírus, mas não foi detectada transmissão pessoa-a-pessoa ou, no máximo, houve situações de transmissão para contactos próximos(3)
Assegurar a rápida caracterização do novo subtipo do vírus e a detecção atempada, declaração e resposta a casos adicionais

Fase 4
Existem um ou mais pequenos clusters/surtos(4) com transmissão pessoa-a-pessoa limitada, no entanto a disseminação do vírus é completamente localizada, indicando que o vírus ainda não está bem adaptado ao hospedeiro humano
Manter/Conter o novo vírus em focos limitados ou retardar a sua disseminação de forma a ganhar tempo para implementar medidas de preparação/prevenção, incluindo o desenvolvimento de vacinas

Fase 5
Existem clusters/surtos de maiores dimensões(5), mas a transmissão pessoa-a-pessoa ainda é localizada, indicando que o vírus está a adaptar-se gradualmente melhor ao hospedeiro humano, mas ainda não atingiu um nível de transmissão considerado eficaz (substancial risco pandémico)
Reforçar as acções de contenção ou retardamento da disseminação do vírus, de forma a evitar (possivelmente) a pandemia e ganhar tempo para implementar medidas de resposta à pandemia

Fase 6
A pandemia está instalada: existe um risco aumentado e substancial de transmissão na população em geral
Minimizar o impacto da pandemia

GRIPE SUINA EM CRESCENDO

Nível significa que pandemia “está iminente”
Gripe mexicana: OMS já declarou nível 5 de alerta
29.04.2009 - 20h54 PÚBLICO

A Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou para o nível 5 o alerta por causa da gripe mexicana, confirmou em Genebra a directora-geral da organização, Margaret Chan, acrescentando que todos os países devem activar os seus planos de preparação contra uma pandemia.

O alerta ficou agora a um passo do seu nível máximo, o 6, e significa que uma pandemia está iminente.

O anúncio foi feito às 21 horas, depois do fim da reunião do Comité de Urgência da organização, constituído por cerca de 15 peritos internacionais e que foi chamado a discutir precisamente o aumento de nível.

A OMS apelou a todos os países que activem os seus planos de preparação para uma pandemia.“Todos os países devem activar imediatamente o seu plano de preparação para a pandemia”, avisou a directora-geral da OMS, falando numa teleconferência, em Genebra.O mundo está melhor preparado do que em qualquer momento da história para enfrentar uma pandemia, disse Margaret Chan, citada pela Reuters.O vírus continua a desenvolver-se e não mostra “nenhum sinal de abrandamento”, dissera durante a tarde o director-geral adjunto da organização, Keiji Fukuda. “Ainda não estamos lá, mas a estamos a aproximarmo-nos”, admitira em relação ao nível 5.

A fase 5 indica “um sinal forte de que uma pandemia está iminente” e de que sobra pouco tempo para o mundo se preparar. O critério principal para anunciar um nível de alerta destes é a doença ter desenvolvido dois focos autónomos em dois países diferentes.Segundo dados dos países referidos pela própria OMS no seu site, até às 18h00 de hoje nove países relataram oficialmente 148 casos de infecções com a nova estirpe do vírus H1N1. Washington deu conta de 91 casos humanos confirmados, com uma morte – um bebé de 23 meses residente no México, mas que morreu no Texas depois de regressar do seu país. O México, de onde o vírus começou a espalhar-se para o mundo, confirmava 49 casos, incluindo sete mortes. Mas o país considera que 149 é o número de mortes “prováveis” causadas por esta gripe. Espanha confirmou o que se pensa ser o primeiro contágio secundário identificado deste vírus: um rapaz que foi infectado na Catalunha e cuja namorada acabara de regressar do México. Ao todo, há dez casos confirmados em Espanha, 13 no Canadá, 1 na Áustria, 3 na Alemanha, 5 no Reino Unido, 3 na Nova Zelândia, 13 no Canadá e 2 em Israel.

Governo propõe 150 horas extraordinárias por ano no Estado

Limite anual está nas 100 horas

27.04.2009 - 21h25 Por Sérgio Aníbal

"No início de um processo de negociação colectiva inédito na função pública, o Governo propôs aos sindicatos o aumento do limite anual de horas extraordinárias de 100 para 150 horas.


No Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que entrou em vigor durante o ano passado, o Executivo mantinha este limite anual nas 100 horas, prevendo apenas que poderia ser aumentado até às 200 horas, se tal fosse decidido através de negociação colectiva. Ontem, na abertura deste processo (que se verifica pela primeira vez para o total da Administração Pública), o Executivo incluiu na sua proposta inicial esta alteração, que fará com que alguns trabalhadores, com mais horas trabalhadas, aumentem o seu rendimento.


No documento entregue pelo Governo aos sindicatos da Função Pública no final da reunião de hoje são, para além das horas extraordinárias, feitas propostas de contratacção colectiva ao nível da flexibilidade de horários, adaptabilidade, jornada contínua, trabalho nocturno ou isenção do horário de trabalho.


Na maior parte dos casos, o que o Executivo faz é colocar por escrito regras que eram já aplicadas na função pública, mas que, com a entrada em vigor do RCTFP, acabaram por ser colocadas em causa em alguns serviços.


Estão neste caso as regras que permitem aos funcionários com filhos com menos de 12 anos optar por uma jornada contínua de trabalho (trabalho sem intervalo para refeição, mas de menor duração).


O executivo avança ainda com a definição, para trabalhadores nas áreas da distribuição, abastecimento de água, serviço de ambulâncias ou recolha de lixo, do trabalho nocturno como o trabalho compreendido entre as 20 horas da noite e as sete da manhã.


Fontes sindicais garantiram que é intenção do Governo concluir este processo negocial em cerca de 100 dias, colocando as alterações em vigor antes das eleições legislativas.


No processo de negociação colectiva na função pública está desde já garantido que qualquer disposição diferente da prevista na lei terá obrigatoriamente de ser mais favorável ao trabalhador.


Do lado dos sindicatos, perante as propostas realizadas pelo Governo, há a vontade de alargar as negociações a outros temas, como as férias ou as faltas, por forma a garantir novas vantagens aos funcionários públicos."

Leiria: prossegue hoje julgamento do caso das receitas médicas falsas

Burla qualificada, corrupção activa e falsificação de documentos

27.04.2009 - 07h34 Lusa

O Tribunal Judicial de Leiria continua hoje a audição das testemunhas do processo que envolve um professor, um proprietário de uma farmácia e o funcionário de outra, arguidos num processo de receitas médicas falsas.

Dois dos arguidos estão acusados dos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

Ao funcionário de farmácia, que continua acusado do crime de falsificação de documentos e corrupção activa, foi retirada a acusação de burla qualificada (e não ao professor como anteriormente noticiado pela Agência Lusa), depois de ter pago o valor total da indemnização cível às entidades lesadas - Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

De acordo com o Ministério Público (MP), o docente concebeu o plano de, através de farmácias, "reintroduzir no circuito de comparticipação de medicamentos pelo Estado receituário já anteriormente pago pelo Serviço Nacional de Saúde".

O inquérito, sedeado no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, concluiu que a reintrodução se processava de duas formas: "Utilizando na íntegra as receitas que se encontravam arquivadas na Sub-Região de Saúde de Leiria (SRSL), tal como tinham sido apresentadas pelas respectivas farmácias", ou "através da utilização de etiquetas de medicamentos coladas nesse receituário, arrancando-as e colocando-as em novas receitas".

Pela primeira forma - a reapresentação das receitas à SRSL para que fossem alvo de nova comparticipação do Estado - foram detectadas no inquérito centenas de situações.

Quanto ao segundo modo - a retirada das etiquetas dos medicamentos das receitas com vista a nova comparticipação -, a investigação detectou em receitas forjadas milhares de etiquetas de medicamentos já comparticipados pelo Estado.

Segundo o MP, as receitas obtidas pelos arguidos e onde colavam as etiquetas estavam já aviadas nas respectivas farmácias, às quais eram acrescentados os medicamentos correspondentes às etiquetas disponíveis.

Havia ainda receitas que os acusados obtiveram junto de médicos seus conhecidos ou por intermédio do docente.

Por fim, o despacho de acusação aponta a existência de receitas que os próprios arguidos "fabricavam", preenchendo impressos em branco que possuíam seu poder e que obtiveram de forma não apurada, nos quais apunham a vinheta de médicos que retiravam das receitas.

Duas arguidas acusadas no âmbito deste processo já faleceram.