"Ciência, convicções, fraude e a dor fetal."

"Em artigos publicados em revistas científicas (e não meras opiniões não fundamentadas, em debates televisivos), alguns têm defendido que o feto nunca sente dor.

Nunca, até ao fim da gravidez. Muito provavelmente, isto não é verdade. Não é crível que assim seja. Às 24 semanas estão já estabelecidas as ligações entre o tálamo e o córtex que permitirão ao feto estabelecer contacto com o mundo exterior e sentir. Todas as mães (e muitos pais) sabem que o seu feto (bebé, criança é só quando nasce!) reage a estímulos nos últimos 3 meses da gravidez. Reage com movimentos ("pontapés") a carícias dos pais, tranquiliza-se com a voz de ambos, com música agradável.

Os receptores nervosos começam a formar-se logo entre as 8 e as 15 semanas, mas são como tomadas sem corrente num edifício em construção; a electricidade só é ligada quando passa ser habitado. Ou seja, depois das 24 semanas. Muito provavelmente só às 30, quando a EEG mostra que o feto já consegue estar "acordado".

A evidência científica actual é a de que a dor implica percepção e consciência do estímulo doloroso. A dor é uma experiência emocional e psicológica, resultado de activação cortical. A reacção a estímulos externos, às 8 semanas, é um reflexo primitivo, que pode existir com estímulos não dolorosos. Como a nossa perna salta quando o martelo bate no joelho. É resultado de um curto-circuito entre receptores e músculos, através da medula espinal, sem passar pelo cérebro. Sem vontade e sem consciência. Sem dor.

O feto de 10 semanas não tem dor, não tem vontade, não tem vigília, não tem consciência. As primeiras ligações ao córtex cerebral em formação, acontecem entre as 23 e as 30 semanas. Mas anatomia é diferente de função. A evidência mais precoce de actividade cortical é entre as 29 e as 30 semanas.

Numa área cientificamente controversa, em pleno calor de uma campanha, afirmações não comprovadas (pseudo-científicas) são tudo menos honestas e responsáveis. Não há argumentos científicos neutrais. O que há são dados científicas, que passam o rigor da comprovação, da revisão por pares antes da aceitação por revistas internacionais. E mesmo estes estão sujeitos a um escrutínio permanente por parte de novos estudos.

A Organização Mundial de Saúde aconselha mesmo que se não deve dar anestesia ao feto antes do 3º trimestre para cirurgia ou abortamento. Por não estar provado que o feto sinta dor nos seis primeiros meses (muito pelo contrário) e pelos riscos aumentados para a grávida. As afirmações em sentido contrário ao estado actual dos conhecimentos, são apenas poeira lançada aos olhos de quem já não quer ver. São convicções e crenças de quem toma partido.
Provada, essa sim, está a dor das mulheres que sofrem as complicações de saúde e as consequências legais dos abortamentos clandestinos. E há que tentar acabar com ela, como tem vindo a suceder em tantos outros países.

Aos dogmas o "não" acrescentou a fraude e a argumentação pseudo-científica. O papel da ciência é fazer perguntas e pôr dogmas em causa, desconstruir mitos e crenças e fortalecer as nossas convicções.

Pela minha parte, estou cada vez mais convicto. Por isso só poderei votar SIM."

JORGE SEQUEIROS
MÉDICO GENETICISTA, PROFESSOR CATEDRÁTICO ICBAS E IBMC (UP).
PRESIDENTE DO COLÉGIO DE GENÉTICA MÉDICA (ORDEM DOS MÉDICOS);
MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA. MANDATÁRIO DO MPE.