sábado, fevereiro 28, 2009

Governo quer acabar com antigos centros de saúde

"A meta é ter 80% do sistema de cuidados primários de saúde assentes em unidades de saúde familiar (USF) nos próximos cinco anos, disse ao DN o presidente do Conselho Consultivo para a Reforma daqueles serviços.
Actualmente já existem 160, abrangendo 3000 profissionais.
O Governo quer acabar com o modelo antigo de gestão dos centros de saúde e expandir cada vez mais o número de unidades de saúde familiar.
Estes serviços são considerados a pedra basilar da reforma dos cuidados primários de saúde, tal como refere o primeiro relatório, que hoje será apresentado pelo grupo consultivo de apoio à reestruturação do sistema.
O objectivo é que estas unidades venham ser responsáveis por 80% dos cuidados primários prestados aos utentes dentro de cinco anos, disse ao DN o presidente do grupo de apoio à reforma dos cuidados de saúde primários, Constantino Sakellarides.
Hoje já existem 160 unidades familiares, responsáveis por 20% do espaço dos cuidados personalizados e abrangendo cerca de 3.000 profissionais, dos quais 1126 são médicos, 1148 enfermeiros e 902 funcionários de apoio administrativo.
"Este mesmo número de profissionais a funcionar pelo regime dos centros de saúde atenderia 1,7 milhões de doentes, enquanto em regime de unidades de saúde familiar (USF) atenderam 1,9 milhões de doentes", de acordo com números que constam do relatório.
O que se traduz em ganhos significativos para os utentes, sublinha Constantino Sakellarides.
Contudo, para que o objectivo de expansão das unidades familiares seja cumprido é necessário que haja um envolvimento da comunidade cientifica e tecnológica neste projecto de reforma e convergência política para a sua continuidade, sublinha aquele responsável.
Aliás, o responsável receia que com as mudanças em ano eleitoral possa haver atrasos na reforma, o que já aconteceu entre 1999 e 2005, em que o seu processo de desenvolvimento foi completamente interrompido.
A diferença entre as unidades familiares e os centros de saúde é que as primeiras são constituídas por equipas que se auto-ofecerecem para prestar cuidados primários de saúde de forma solidária e em regime de intersubstituição e têm uma autonomia de gestão, embora controlada através da avaliação de desempenho, explica o presidente do conselho consultivo.
Assim, se o médico de família de um utente não está e este necessitar de recorrer a outro médico qualquer, está autorizado a ir ao seu ficheiro e verificar a situação da pessoa e atendê-la.
Ou seja, o doente não fica sem ser atendido.
Além disso estas unidades funcionam com horários mais alargados, adaptados às necessidades dos grupos populacionais que servem.
Em contrapartida, em função do desempenho, estes profissionais também auferem remunerações superiores.
Um factor que também ajuda a estimular os profissionais para o sistema.
Na próxima semana entra em vigor a implementação do novo modelo organizacional dos cuidados de saúde primários , assente em cinco regiões de saúde e 74 agrupamentos de centro s de saúde, que em média têm 154 734 utentes inscritos e 387 profissionais.
Estes agrupamentos deverão integrar USF, unidades de saúde pública, unidades de cuidados comunidades, entre outras."
Ana Tomás Ribeiro - Diário de Notícias - 28-02-2009
Afinal Sr.ª Jornalista, há mais que uma diferença entre as USF e os "remanescentes", não é só a organização como também a remuneração!

sexta-feira, fevereiro 27, 2009

Que triste exemplo, drª Ana Jorge!

A ser verdade é um triste exemplo vindo de quem é não só titular da pasta da Saúde mas também Médica... postos de emergência médica nas corporações de bombeiros !!!!!!!!!!!!!!!???????????????!!!!!!!!!!!!!!!

Podia, já agora, aproveitar para receber o sr. Pedro Nunes numa das suas idas á João Crisóstomo para entregar papeis com projectos de diplomas legislativos que encontra nos elevadores ( eles percebem...eles percebem ...) , para que este a elucidasse sobre o que é emergência e sobre o que é emergência médica...olhe que o dito sr. é acessível e compreensivo, até a desculpou por faltas ao código deontológico...vá lá, drª Ana Jorge, aproveite para se actualizar!

Anunciados novos Postos de Emergência Médica
14h16m
A ministra da Saúde anunciou a colocação de cinco novos Postos de Emergência Médica em corporações de bombeiros em Areosa/Rio Tinto, Sever do Vouga, Almeirim, Sertã e Sines, em Março.


Ana Jorge falava, em Lisboa, durante a cerimónia de entrega de 45 ambulâncias aos representantes legais dos corpos de bombeiros.
Durante o seu discurso, a ministra disse que a entrega destas viaturas é uma forma de o Governo dar "um sinal claro do empenho no alargamento dos meios de emergência e na cooperação com as corporações de bombeiros".


"Com a entrega destas 45 ambulâncias, equipadas com material de Suporte Básico de Vida, prossegue o esforço de renovação do equipamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) disponibilizado junto das corporações de bombeiros que se constituem como Postos de Emergência Médica", disse Ana Jorge.
A ministra considerou esta renovação "fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Integrado de Emergência Médica, coordenado pelo INEM em estreita cooperação com diversas instituições, designadamente com as corporações de bombeiros".


Segundo a ministra, no ano passado foram adquiridas pelo INEM um total de 110 ambulâncias, para substituir veículos dos Postos de Emergência Médica que estavam "manifestamente envelhecidos".
"Essas ambulâncias foram sendo disponibilizadas aos corpos de bombeiros à medida que foram recebidas pelo INEM", disse.
No total, adiantou, o investimento público nesta renovação de equipamento foi de seis milhões e meio de euros.
A ministra revelou que está já a decorrer um concurso para a aquisição de mais 60 ambulâncias destinadas à renovação de Postos de Emergência Médica ou à criação de novos Postos.


"Está também em curso o concurso internacional para contratação de três novos helicópteros, que servirão zonas particularmente distantes, como são os casos de Trás-os-Montes, da Beira Interior e do Alentejo", disse.

quinta-feira, fevereiro 26, 2009

Finalmente Explicado O Êxito Das Medicinas Alternativas…

Do jornal O Sol:

 

Massagens, talassoterapia, shiatsu, acupunctura ou banho vichy são alguns dos tratamentos da moda nos 20 SPA dos hotéis de cinco estrelas do Algarve.

O chamado «turismo de saúde» limita-se, por enquanto, aos cinco estrelas do Algarve e aposta, essencialmente, em fornecer tratamentos naturais, que não incluem a medicina tradicional. Os turistas procuram sobretudo tratamento de naturopatia (utilização de plantas), hidroterapia (água), talassoterapia (com água do mar), aromaterapia (odores) ou massagens de relaxamento e acupunctura (medicina chinesa).

São produtos destinados, sobretudo, a turistas em férias que não estão doentes, mas que, apesar de se sentirem bem, preferem ocupar o tempo de lazer com tratamentos, optando maioritariamente por massagens de relaxamento, acupunctura ou talassoterapia, explicou à Agência Lusa o naturopata João Beles.

A dar consultas de naturopatia há cerca de dois anos em hotéis de cinco estrelas no Algarve, João Beles diz que «há cada vez mais hotéis com SPA a apostar numa maior diversidade de tratamentos de saúde».

terça-feira, fevereiro 24, 2009

Mais Uma Notícia Encomendada

 

Como já aqui se disse, muitas sociedades científicas e associações de doentes são a força avançada de laboratórios para imporem os seus medicamentos aos governos ou incitarem ao consumismo.

É pena que até agora a insuspeitada Sociedade Portuguesa de Pediatria se preste à publicidade encapotada com a necessária coklaboração da comunicação social.

Os pediatras portugueses particularmente aqueles que incitam às “consultas de puericultura” nos seus consultórios, consultas boçais, cheias de banalidades e fait-divers, onde nada mais se faz do que receber os honorários no final da consulta e que nunca se disponibilizam para consultar as crianças, em período de doença, expulsando-as das urgências dos hospitais para os SAP e afins ou desligando o telefone móvel...

Depois desta notícia, é natural que comecem a chegar aos enfermeiros os meninos com as vacinas contra o rotavirus.

Ao que se presta a SPP:

“Pais pouco alertados para gastroenterites nos bebés

Mais de 66.500 infecções anuais por rotavírus originam cerca de dois mil internamentos

00h30m

IVETE CARNEIRO

Apesar de os médicos apontarem a gastroenterite por rotavírus como a infecção com mais probabilidade de afectar uma criança até aos cinco anos, quase 40% dos pais desconhece a doença. Ora esta atinge mais de 66 mil crianças por ano.

Extremamente frequente e contagioso, o rotavírus está na origem da maioria das gastroenterites em crianças. Segundo contas da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP, que criou um site - rotavirus - específico sobre a doença), obriga a cerca de 16.500 consultas e mais de dois mil internamentos anuais. Mas não tem tratamento específico.

Ora, apesar deste quadro, quase 40% dos pais "não conhecem ou nunca ouviram falar do rotavírus". A conclusão é de um estudo encomendado pelo laboratório que produz a vacina de protecção contra esse vírus.

Para lá dos resultados em torno desta forma de prevenção - que o Ministério da Saúde e a Direcção-Geral da Saúde (DGS) recusaram recentemente integrar no Plano Nacional de Vacinação -, o trabalho vale essencialmente como chamada de atenção para uma infecção muito prevalente: raras serão as crianças que não têm uma gastroenterite por rotavírus até aos 3 anos, quando não várias. E a primeira acontece geralmente entre os seis meses e os dois anos, idades em que se manifesta com maior gravidade, obrigando ao internamento.

Ainda assim - e porventura por força da polémica em torno da vacinação - a percepção dos pais melhorou entre 2007 e 2008. Há dois anos, só 37% conheciam o rotavírus. No ano passado, já eram 59%. No entanto, só 11% manifestaram preocupação com a infecção (menos ainda do que em 2007), preferindo eleger a mais fatal meningite como a mais inquietante. Consequentemente, só 50% dos pais sabe da existência de uma vacina.

Ora, esta é, para os 102 pediatras inquiridos, a prevenção eleita contra o rotavírus (91%, logo seguida da lavagem frequente das mãos, 47%). Recomendada por especialistas europeus para todas as crianças, custa 160 euros, mas a DGS recusou a vacinação universal "devido ao pequeno peso/carga" da doença no país.

A SPP fala, contudo, em 66.500 infecções anuais. E os pediatras designam a gastroenterite por rotavírus como a doença com maior probabilidade de afectar crianças (85%), embora seja a quinta na ordem das mais preocupantes.”

segunda-feira, fevereiro 23, 2009

Anatomia pornográfica censurada

Tudo isto terá acontecido em Braga, a cidade que o anedotário popular chama de Braga dos Três Pês....Agora parece que é a dos Quatro Pês !
Valha-nos Deus que o seu cónego ícone já se foi.

Braga
PSP apreende livros por considerar pornográfica capa com quadro de Courbet

23.02.2009 - 19h24 Lusa
A PSP de Braga apreendeu hoje numa feira de livros de saldo alguns exemplares de um livro sobre pintura. A polícia considerou que o quadro do pintor Gustave Courbet, reproduzido nas capas dos exemplares, era pornográfico, adiantou uma fonte da empresa livreira.

António Lopes disse que os três agentes policiais elaboraram um auto no qual afirmam terem apreendido os livros por terem imagens pornográficas expostas publicamente.

O quadro do pintor oitocentista - tido como fundador do realismo em pintura - expõe as coxas e o sexo de uma mulher, sendo, por isso, a sua obra mais conhecida. Pintado em 1866, está exposto no Museu D'Orsay em Paris.

António Lopes manifestou-se "indignado" com a atitude da PSP: "isto é uma vergonha, um atentado à liberdade", afirmou. O empresário é um dos sócios da distribuidora 'Inovação à Leitura', de Braga, organizadora da Feira do Livro em Saldo e Últimas Edições, que está a decorrer, até ao dia 8 de Março, na Praça da República - vulgo Arcada - no centro de Braga.

Segundo os especialistas, Gustave Courbet era já um pintor "conhecido em França pela sua destreza técnica mas sobretudo pela sua atitude crítica e corrosiva em relação à sociedade burguesa, que não perdia ocasião de afrontar".

Courbet, um socialista convicto, ao representar frontalmente as coxas e o sexo de uma mulher, com o quadro "A Origem do Mundo" abalou profundamente o meio artístico, tendo a sua exposição pública sido proibida na época.

sábado, fevereiro 21, 2009

A ERS Ao Lado dos Privados

A ERS (que nunca se pronunciou pela excelência das salas de parto das nossas ambulâncias, sem obstetras presentes ou assepsia mínima – aliás o trabalho é excelente porque não há nenhuma notícia de morte de recém-nascidos dos partos em ambulância!) fez um extraordinaário exercício de manipulação e de favorecimento dos hospitais privados.

De um e-mail enviado ao blog:

From: F

To: memai@sapo.pt

Sent: Friday, February 20, 2009

“Como é que é possivel impor condições aos Hospitais públicos e fechar os que não cumprem, mesmo sabendo o que aconteceu posteriormente, que foi o disparar dos partos em ambulâncias, e vir agora dizer que os privados tem condições de segurança? O que é isso de condições de segurança? O que são condições aceitáveis? Inventaram-se novos critérios? Por quem? A ERS já define critérios de qualidade clínica? Ou cumprem os critérios definidos pela Ordem como de qualidade ou então têm que encerrar as portas.

Onde estão os 1500 partos por ano? As equipas mínimas com obstetra e pediatra? As condições de bloco de partos e de neonatalogia?

A Ordem devia intervir de forma enérgica para contrariar este documento vergonhoso.

Sera que o facto do presidente do Colégio ser um eminente membro de uma privada tem a ver com esta inacção?”

A origem foi esta notícia do jornal Público:

Segurança em 70 por cento dos partos no privadoclip_image001

20.02.2009

Mais de 70 por cento dos partos praticados em unidades privadas cumprem todos os requisitos de qualidade e segurança, enquanto os restantes "têm condições aceitáveis", segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).


Avançando conclusões de um relatório que deverá ser publicado dentro de duas semanas, Eurico Castro Alves, do conselho directivo da ERS, disse ainda não ter sido encontrado qualquer caso que estivesse "abaixo dos mínimos".


A ERS fez uma avaliação das 25 unidades privadas registadas para fazerem partos nos últimos três anos, mas as percentagens reveladas dizem respeito "sobretudo ao ano de 2006, por comparação com 2005".


"São cerca de 11 mil partos, dos quais oito mil são praticados em instituições que cumprem todos os critérios de segurança e qualidade", resumiu o responsável, informando que as restantes "não têm é condições de excelência, ao não preencherem todos os requisitos".


A ministra da Saúde elogiou o aumento da qualidade dos partos nas instituições privadas, mas alertou que para se melhorar na saúde materna é preciso diminuir a taxa de nascimentos prematuros. Lusa

Vera Lúcia Arreigoso, from Expresso: “Gardasil com Amor”

 

Porquê uma notícia defendendo uma imagem gráfica onde sobressai o nome GARDASIL, com um título confuso e apelativo, mas positivo: “cancro do útero sob falso alarme”.

No corpo da notícia dá-se voz ao Laboratório que a comercializa, mas omitem-se as dezenas de artigos de médicos independentes, muitos de saúde pública, abaixo-assinados com milhares de professores universitários, enfim, omite-se o que se quer omitir…

Mas do que a Vera Lúcia Arreigoso não tem culpa, é da campanha que os ginecologistas portugueses fazem nas suas consultas privadas (a maior parte delas desnecessárias, puramente comerciais…) incentivando as mulheres a vacinarem-se, independetemente da sua idade.

Tenho vergonha de ser médico, hoje, aqui e agora!

Amanhã, talvez mude de ideias… espero!

 

PS: a vacina GARDASIL custa dezenas de contos, quase 10, há muito p’ra distribuir…

Deitar foguetes e apanhar as canas...publicidade qbp !

Casa encerrada por ser ilegal e não ter condições higiénicas
Idosos do lar de Silves serão examinados por médicos do Centro de Saúde local
21.02.2009 - 14h04

Os 28 utentes de um lar de idosos de Silves vão ser hoje examinados por médicos no Centro de Saúde local, uma decisão tomada pelas autoridades na sequência do encerramento do lar por ser ilegal e não ter condições higiénicas.

Em declarações à Lusa, o comandante dos Bombeiros de Silves, Luís Simão, adiantou que disponibilizou duas viaturas de Transportes Múltiplos (para cadeiras de rodas) e uma ambulância (para acamados) para se proceder, faseadamente, à evacuação dos idosos do lar para a unidade de saúde.

A delegada de saúde de Silves e a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mandaram encerrar ontem o lar de terceira idade em Casas da Ribeira, junto à cidade de Silves, por estar ilegal e ter condições higieno-sanitárias estruturais deficientes.

Depois de avaliados medicamente no Centro de Saúde de Silves, os utentes deverão ser transportados para lares de idosos em São Brás de Alportel, Tavira ou outras instituições de solidariedade, nomeadamente para a Santa Casa da Misericórdia de Silves, adiantou o comandante dos Bombeiros de Silves.

A delegada de Saúde de Silves, Lisete Romão, juntamente com a Segurança Social da região, GNR e seis bombeiros com três viaturas estão desde as 10h00 de hoje junto ao lar de idosos no sítio de Casas da Ribeira para iniciarem o processo de evacuação dos idosos.

O lar Casa da Ribeira funciona há quase três anos, no sítio que lhe deu nome, a poucos quilómetros de Silves.

A proprietária, Virgínia Brilhante, assegurou que o processo de legalização do lar está em curso e tem investido nas adaptações indicadas pela segurança social.

quinta-feira, fevereiro 19, 2009

Gardasil, Gardasil, Porque Te Protegem Os Media Em Portugal?

RAZONES PARA EL "NO" (O PARA LA MORATORIA) RESPECTO A LA VACUNA CONTRA EL VIRUS DEL PAPILOMA HUMANO

1/ Para empezar, insisto en que se debería pedir "consentimiento informado" a pre-adolescentes y/o padres. Sabemos de efectos adversos graves ("casualidades" que dicen), hasta muerte, desde 2007. Lo mínimo es vender la vacuna con sus "ventajas" y sus efectos adversos, por más dudosos que sean (no más dudosos los efectos adversos que las ventajas, y aquellos son más precoces).

Es indigno, y de un paternalismo absurdo, vender la vacuna sólo con ventajas. Lo mínimo es la honradez en la venta del producto. Se podría reclamar por ese vender los beneficios sin anunciar posibles perjuicios.

2/ Insisto en distinguir entre efectos adversos a corto plazo (muerte, convulsiones, síncope, desvanecimiento, convulsiones, dolor intenso, artralgias y demás) y efectos adversos a largo plazo. Aumentan las anomalías congénitas en las mujeres embazadas que se vacunan. Ya he señalado el aumento de abortos en las mujeres vacunadas (no abortos en las que se vacunan estando embarazadas sino en las vacunadas que luego se quedan embarazadas).

De eso no se dice nada, pero la EMEA tiene un grupo de vacunadas noruegas en seguimiento, por la preocupación al respecto. Por otra parte, a largo plazo, cabe esperar un cambio de la "ecología" de la vagina y del cuello de útero, por el efecto del "nicho vacío" (la desaparición de los dos virus oncogénicos contra los que se vacuna); hay datos que sugieren el desarrollo de cánceres de cuello de útero más agresivos en las vacunadas. También a largo plazo cabe esperar cambios en la conducta sexual de las niñas vacunadas, quizá en forma de aceptar más riesgos al sentirse inmunes frente a la enfermedad sexual más frecuente (y al ignorar que sólo se defienden de dos virus de los quince oncogénicos conocidos) lo que conllevará más sífilis, gonococia y clamidias, y más embarazos no deseados (y abortos voluntarios) y esterilidad.

3/ De los datos estadounidense de VAERS se puede deducir una frecuencia de 625 efectos adversos declarados por cada millón de dosis puestas de la vacuna contra el VPH (incluye 1,8 muertes asociadas por millón de dosis). Con la vacuna contra la meningitis, podemos estimar una frecuencia de 424 efectos adversos declarados por cada millón de dosis puestas (incluye 0,6 muertes asociadas por millón de dosis). Es decir, la primera vacuna se asocia a más declaraciones de efectos adversos, y más graves (el triple, respecto a muertes).

En España se han puesto ya 1.200.000 dosis de la vacuna contra el VPH, luego tendríamos que esperar 750 declaraciones de efectos adversos, de ellos el 6% graves (es decir, 45, que probablemente incluya alguna muerte).

4/ Es llamativo que la vacuna contra el VPH se esté poniendo en España mayoritariamente a mujeres no cubiertas por el programa vacunal (éste, de niñas y pre-adolescentes, sólo representa el 25% del negocio).

Conforme aumenta la edad disminuye la eficacia. En las mujeres no vírgenes es de apenas el 17%, hasta los 28 años; después llega a caer a 0%.

5/ Es grave que la vacuna en las niñas se haya ensayado en apenas mil quinientas menores de 16 años (¡para aplicarlo luego a millones en el mundo entero!), pero además en éstas mil quinientas sólo se ha estudiado la inmunidad humoral (en la sangre) cuando la inmunidad natural es en las células del cuello de útero. Es una extrapolación sin fundamento científico pasar de inmunidad humoral a celular y suponer efectos beneficiosos por el cambio en los anticuerpos en la sangre.

6/ Es urgente que se obligue a las compañías farmacéuticas a hacerse cargo de los gastos de los efectos adversos, de los daños que provoque la vacuna, y en su caso de los gastos que conlleve la revacunación masiva a largo plazo (si la duración de la inmunidad es de menos de 30 años).

Es ridículo exigir "causalidad" probada para la asociación con efectos adversos, pues la propia vacuna no tiene "causalidad" probada de eficacia, sino simple asociación con menos lesiones producidas por los virus contra los que se vacuna (eficacia del 17 % si sólo se considera este efecto referido a las lesiones asociadas a los virus contra los que se vacuna, y si se hace el análisis de los ensayos clínicos como hay que hacerlo, "por intención de tratar"). Y 7/ La infección por VPH es frecuentísima, casi en el 90% de las mujeres, pero la muerte por cáncer de cuello de útero es muy-muy infrecuente (del 0,3% en España). Es decir, las mujeres tienen un potentísimo mecanismo defensor inmunogénico frente al VPH oncogénico.

¿Vamos a modificarlo y a jugar a aprendices de brujo?

Escrito en Buitrago del Lozoya (Madrid, España), el miércoles 18 de febrero de 2009 por Juan Gérvas, jgervasc@meditex.es Médico de Canencia de la Sierra, Garganta de los Montes y El Cuadrón (Madrid). Profesor (Salud Internacional) en la Escuela Nacional de Sanidad y profesor (Salud Pública) en la Facultad de Medicina de la Universidad Autónoma de Madrid.

terça-feira, fevereiro 17, 2009

Gardasil, O Principio do Fim?

Todos os medicamentos que acabaram suspensos, começaram assim, com estas notícias.

Não sou farmacêutico, mas gostava que um (alô Boticário!) me explicasse se é verdade que nesta última década já foram suspensos na fase IV, mais medicamentos do que em muitas décadas anteriores. No meu "estudo" informal e meramente observacional, parece que sim...



No Público (link no título)

Manifesto com mais de oito mil assinaturas
Especialistas espanhóis em saúde pública pedem suspensão da vacina Gardasil
17.02.2009 - 16h33 Lusa
Mais de metade dos especialistas de saúde pública das universidades espanholas assinaram um manifesto a pedir a suspensão da vacinação contra o vírus que provoca o cancro do colo do útero, para se investigarem as recentes noticias de reacções adversas. O manifesto, que conta com as assinaturas de quase 8200 pessoas, foi promovido pelo Centro de Análise e Programas Sanitários (CAPS), uma associação científica sem fins lucrativos que reúne especialistas em saúde.

No texto, os signatários pedem que se interrompa a vacinação contra o vírus do papiloma humano para estudar melhor os casos de reacções adversas que um lote de vacinas causou em várias jovens espanholas. No passado dia 9 de Fevereiro o Governo espanhol ordenou a suspensão temporária de um lote de vacinas contra o vírus do papiloma humano da marca Gardasil, depois de se conhecer a existência de dois possíveis casos de efeitos adversos.

A decisão foi tomada depois de as autoridades de saúde da região de Valência terem alertado o Governo dos casos de duas meninas com reacções adversas depois de lhes terem sido administradas doses da vacina do lote NH52670. Os signatários do documento questionam a decisão de iniciar esta vacinação apesar das dúvidas existentes, "mais que razoáveis", insistem, sobre a sua eventual capacidade e eficiência para prevenir um número "sanitariamente relevante" de mortes por cancro do colo do útero.

Para os autores do texto, os ensaios da vacina "não permitiram ver o seu efeito na prevenção do cancro, que pode demorar anos a desenvolver-se". Além da falta de eficácia, os autores do texto questionam os custos associados às vacinas, que chegam aos quase 500 euros por pessoa. Depois de fazer as contas os especialistas sustentam que para prevenir os primeiros casos de cancro do colo do útero, em 30 anos o Sistema Nacional de Saúde espanhol terá gasto quatro mil milhões de euros "só nesta vacina".

Mais de 20 reacções adversas em Portugal

No ano passado, a vacina contra o vírus do papiloma humano passou a integrar o plano nacional de vacinação português. A Gardasil foi a vacina escolhida para integrar o plano, mas o lote suspenso em Espanha não foi vendido em Portugal.

O presidente da autoridade do medicamento (Infarmed) disse na semana passada ter registado 21 casos de reacções adversas à vacina, mas afastou a necessidade de suspender o medicamento em Portugal. Vasco Maria informou, ainda, que 14 destes casos foram considerados graves.

No ano passado, a vacinação em Portugal incluiu as jovens nascidas em 1995. Este ano já podem receber a vacina as raparigas nascidas em 1996 e em 2010 serão vacinadas as que nasceram em 1997. Entre 2009 e 2011 está ainda previsto vacinar as que tenham 17 anos.

segunda-feira, fevereiro 16, 2009

Recomendada vacinação para a raiva, para quem viaja para Angola. Portugal sem vacinas disponíveis!!!!!!!



16 de Fevereiro de 2009, 15:02
Lisboa, 16 Fev (Lusa)

"O Instituto de Medicina Tropical aconselha a vacina da raiva aos portugueses que vão viajar para Angola, onde a doença já matou pelo menos 60 pessoas, mas este medicamento está esgotado em Portugal.
"Eu não tenho mãos a medir. Tenho muitos pedidos e não tenho vacinas para disponibilizar", disse à agência Lusa a médica Anabela Rodrigues, do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, o único responsável pela vertente humana da luta anti-rábica em Portugal.
A médica adiantou que o Instituto Câmara Pestana está à espera de vacinas, provenientes da Alemanha, a "todo o momento".
Anabela Rodrigues adiantou que à espera das vacinas estão "muitas pessoas que vão viajar para Angola" e outras que já foram mordidas e devem receber quanto antes o medicamento, administrado em três doses antes da pré-exposição e em cinco depois da mordedura.
O Instituto de Higiene e Medicina Tropical (INMT) está a aconselhar as pessoas que pretendam viajar para algumas zonas de Angola a vacinar-se contra a raiva, uma doença infecciosa de evolução aguda que se manifesta entre os animais e que pode ser transmitida ao homem através de mordedura.
Em declarações à Lusa, o responsável da Unidade Clínica de Doenças Tropicais do IHMT, Jorge Atouguia, aconselhou a vacina aos viajantes que vão trabalhar para Angola em contacto com o exterior, como os trabalhadores da construção civil ou profissões de risco, como veterinários.
"Para as pessoas que trabalhem num banco ou em zonas mais fechadas esse risco não é tão grande", acrescentou o especialista em infecciologia, ressalvando que não existem muitas informações sobre o que se está a passar em Luanda do ponto de vista da transmissão da doença.
Jorge Atouguia salientou que ainda não se sabe qual é o principal veículo da transmissão. Se são cães, morcegos ou outro tipo de agentes reservatórios da infecção.
Anabela Rodrigues lembrou que "há anos que existe raiva em África, mas a situação não é divulgada". Também existe a doença em macacos no Brasil, Marrocos e Tunísia, em gatos selvagens no México e em morcegos nos Estados Unidos. "As pessoas é que não sabem".
A médica salientou que as pessoas não devem viajar para África sem serem vacinadas, apesar de não ser obrigatório.
"Mais vale prevenir do que arriscar", disse a médica.
Jorge Atouguia sublinhou ainda que em Angola "a raiva é uma preocupação porque o número de casos é enorme", mas em Portugal esta doença está erradicada.
A capital angolana está a ser afectada por um surto de raiva que já causou pelo menos 60 mortos, sobretudo crianças em idade escolar, e levou as autoridades a recolher das ruas mais de 800 animais desde o início de Janeiro.
A raiva é uma doença que afecta mamíferos e pode ser transmitida aos homens. É causada por um vírus mortal, tanto para os homens quanto para os animais.
Em alguns países, como Portugal, a raiva humana está erradicada e a raiva nos animais domésticos está controlada."
HN.
Lusa/fim



Sabemos o que fazer, mas não temos como.

É caso para perguntar se os responsáveis, à noite quando se deitam, dormem bem?

sábado, fevereiro 14, 2009

Gardasil, Gardasil. Para Onde Vais?

Depois da nossa comunicação social ter sido paga para propagandear as notícias (não tenho provas, mas acredito que sim), depois de algumas associações de doentes e científicas terem sido criadas à pressa para defender a vacina, depois do Estado comprar resmas de vacinas, parece que em Espanha a vida não está fácil para a dita cuja.

E Portugal porque espera? Por algumas mortes?

Convém lembrar que, quer em Espanha, quer em Portugal as poucas organizações que torceram o nariz à vacina, foram organizações de médicos de família e da comunidade...

Do blog espanhol: el supositorio


miércoles 11 de febrero de 2009

¿Anafilaxia? Convulsiones tras la administración de Gardasil en 2 niñas de Valencia

La noticia se extendió rápidamente en los medios de comunicación y los blogs sanitarios. El Ministerio retiraba un lote (75.582 vacunas) de Gardasil por la aparición de dos casos, con dos días de diferencia y sin relación directa, de un cuadro compatible con una reacción anafiláctica a los 10 minutos de la aplicación de la segunda dosis de Gardasil.
La descripción clínica de la reacción adversa (RAM) que viene en las noticias es compatible con una reacción anafiláctica tipo I:
- Existe una exposición previa, es la 2ª dosis.
- Ocurren en breve plazo:A los pocos minutos comenzaron a sentirse mal, a notar que se "hinchaban por dentro, que les quemaba la piel", describen las informaciones de la Consejería de Sanidad de Valencia.
- El cuadro es severo, produce convulsiones generalizadas, probablemente secundarias a la isquemia resultante del shock anafiláctico.
Dado que no conocemos otros detalles, parece claro pensar en una RAM inmediata de resultados graves: ingreso hospitalario, cuidados intensivos....

¿Y esto porqué ha ocurrido?
La negación de la importancia de un efecto adverso parece la tónica del fabricante y de las "autoridades" científicas que han avalado la extensión de la vacuna, con la disculpa de que no se han producido casos similares en los millones de dosis administradas en el mundo. Esto no es totalmente cierto, dado que la información disponible a través del transparente servicio de notificación de reacciones adversas a las vacunas estadounidense existen registradas en EEUU una 544 convulsiones asociadas al uso de la vacuna.
La posibilidad de contaminación del algún tipo en el lote afectado y no en otros es algo bastante improbable. El lote consta de un gigantesco número de vacunas y si fuera así, los casos asociados no serían 2 sino miles probablemente. Pero algo había que hacer y antes de efectuar una suspensión cautelar de su administración han optado por algo parcial.
Me imagino que en las próximas semanas, muchas niñas y sus padres optarán por no administrar la segunda dosis prevista de la vacuna, descontrolando la progresividad inmunológica de la vacuna. Si no completan las tres dosis previstas, el despilfarro será histórico.
Las reacciones adversas ocurren, lo improbable también ocurre, sobre todo cuando los efectos adversos evaluados en un ensayo clínico pueden ser diferentes en la vida real, pasamos de pocos miles de personas expuestas a millones. La propia probabilidad estadística de efectos adversos se cumple en todos los medicamentos y también en las vacunas.

La pregunta resultante de esta experiencia y del conocimiento previo de la vacuna es:
Una vacuna contra un factor de riesgo (no protege a todas las cepas y ni siquiera probablemente a las más frecuentes en España), de eficacia limitada, solo demostrada por los títulos de anticuerpos en la población diana en la que no se ha ensayado los eventos clínicos (CIN2-3), -recuerdo que en los ensayos, la inmensa mayoría de las participantes ya habían tenido relaciones sexuales y eran de edad superior- se administra masivamente a población juvenil y sana para una enfermedad de baja prevalencia y con posibilidades de realizar una detección precoz eficaz.
¿Justifica esto la vacunación masiva?

Parece que el consumo mayoritario de la vacuna se efectúa fuera de la vacunación oficial, en las oficinas de farmacia. De las 75582 dosis, solo 21300 eran públicas. No está mal, es decir se está vacunando mucha gente fuera de los 12 o 14 años. Dado que la vacuna está autorizada de 9 a 26 años, adelante.
Como por ejemplo, esta publicidad del Colegio de Abogados de Madrid, animando a todas las mujeres a vacunarse. ¿Por qué los colectivos profesionales, titulados superiores son tan ignorantes?

segunda-feira, fevereiro 09, 2009

AVISO DO MEMAI

Em todos estes anos sempre os comentários aos posts e respectivos comentários não foram moderados. Uma opção pensada e mantida.


O aparecimento de comentários anónimos que roçam o boçal e o ataque indecoroso a pessoas ou personalidades não é proprio do Médico Explica, cujos leitores sempre se têm sabido auto-moderar


Pedimos pois ao autor anónimo do PANASCA no post sobre o Curso de Medicina da Univ do Algarve o favor de o retirar.


Seremos, com grande mágoa, obrigados a activar a opção de Moderar Comentários caso tal postura se repita por parte de leitores deste blog

O EXCLUSIVO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS NA NEGOCIAÇÃO DAS CARREIRAS MÉDICAS

Retirado do Jornal Virtual do SIM, com muito interesse, daí se reproduzir, aqui neste Blog!

"De forma cíclica, quase a merecer análise psiquiátrica urgente, algumas vozes se levantam clamando legitimidade da Ordem dos Médicos na negociação de Carreiras Médicas. Sendo a fantasia e o sonho direitos que a todos assiste, convirá, dada a seriedade da questão, por os pés no chão e recordar o enquadramento legal actual. Dado o prestígio do nosso Departamento Jurídico, junto damos a conhecer a todos os nossos associados, aos médicos em geral e aos baralhados jornalistas, quem é competente para o quê em matéria de negociação de Carreiras Médicas. Consulte o Parecer em anexo. "


JORGE PIRES MIGUEL
ADVOGADO

As carreiras
Em 1.I.2009, entrou em vigor o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, RCTFP, e o seu Regulamento, aprovados pela L 59/2008, 22.VI, que implicou que os médicos das carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, SNS, que, até então, possuíam a qualidade de funcionários públicos por acto de nomeação, tenham automaticamente transitado para a modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas; os agentes administrativos, por força dos antigos contratos administrativos de provimento, esses, transitaram para a modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo.
Tal é o novo paradigma da reforma da Administração Pública que altera expressivamente o estatuto dos médicos das carreiras médicas mas, sobretudo, constitui o sinal de que no futuro as carreiras médicas deixaram de estar no horizonte desta classe sócio-profissional. Aos médicos do SNS que venham a trabalhar nas Entidades Públicas Empresariais, EPE, não é aplicável o RCTFP, porque o art. 3.º/5, da referida L 59/2008, o impede; diferentemente, aplicar-se-lhes-á o regime dos contratos individuais de trabalho, isto é, o Código do Trabalho, CódTrab. Ou seja, aqueles que já estão hoje nas carreiras médicas, lá continuam; todos os demais, não podem entrar. Como alterar tamanha e tão nefasta discrepância?
Há que modificar a lei.
Não se trata de liquidar os Hospitais ou as Unidades Locais de Saúde que possuem a forma EPE. Inversamente, bastará que também nas EPE se aplique a lei que estabelece os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações, isto é, a L 12-A/2008, 27.II. Na verdade, mal se compreende por que é que doravante o pessoal das EPE do sector da Saúde – aliás, não apenas o pessoal médico, mas também o das outras carreiras especiais e gerais –, há-de estar fora do regime-norma da função pública, o RCTFP, apenas porque exerce funções em estabelecimentos que se acham estruturados desse modo empresarial.
Há que ter presente que no seio da Administração Pública, “Os trabalhadores nomeados definitivamente e contratados por tempo indeterminado exercem as suas funções integrados em carreiras”, como determina a art. 40.º, L 12-A/2008, sendo carreiras especiais aquelas “cujos conteúdos funcionais caracterizam postos de trabalho de que apenas um ou alguns órgãos ou serviços carecem”, como afirma o art. 41.º/1, da mesma lei, especificando o n.º 3 que nas carreiras especiais: a) os conteúdos funcionais não podem ser absorvidos pelos conteúdos funcionais das carreiras gerais; b) os respectivos trabalhadores devem ser sujeitos a deveres funcionais mais exigentes que os previstos para as carreiras gerais; e c) em qualquer das categorias em que se desdobrem, deve ser exigida, nomeadamente, a aquisição de certo grau académico. Sem necessidade de explicações adicionais, os médicos, tipicamente, preenchem abundantemente todas e cada uma destas exigências. Observe-se que “A cada categoria das carreiras corresponde um número variável de posição remuneratórias”, segundo a exigência do art. 45.º/1, também L 12-A/2008.
As carreiras médicas
Tenha-se presente que, entre nós, vigora ainda o DL 73/90, 6.III, que contém o Regime Legal das Carreiras Médicas, à excepção da carreira médica de medicina legal, a qual tem assento no DL 11/98, 24.I. Ora, o art. 3.º do DL 73/90, estipula que “As carreiras médicas têm a natureza de carreiras profissionais e o pessoal nelas integrado, atenta a natureza e especialidade das funções, constitui um corpo especial, submetido ao regime específico do presente decreto-lei”.
O art. 101.º/1, a), L 12-A/2008, por sua vez impõe que “As carreiras de regime especial e os corpos especiais são revistos no prazo de 180 dias por forma que sejam convertidos, com respeito pelo disposto na presente lei, em carreiras especiais”. Esta norma legal entrou em vigor em 29.II.2008, face ao que se prevê no seu art. 118.º/2, logo, o Governo leva, nesta data, mais de 5 meses de atraso na concretização desta revisão, no que respeita aos médicos. O art. 81.º/2, desta lei, na redacção que foi introduzida pelo art. 37.º, da lei do Orçamento do Estado para 2009, a L 64-A/2008, 31.XII., enuncia que os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, também são fonte normativa do regime jurídico-funcional aplicável aos trabalhadores enquanto sujeitos de uma relação jurídica de emprego público, como o são as leis gerais, as especiais e as disposições do contrato.
A negociação e a contratação colectiva
Ora, o RCTFP atribui, no seu art. 310.º/1, a), às associadas sindicais “o direito de celebrar acordos colectivos de trabalho”, e já nos termos do art. 5.º da L 23/98, 26.V, “É garantido aos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público o direito de negociação colectiva do seu estatuto”; se estiverem em regime de direito privado (como os médicos das EPE passarão a estar doravante), “Os direitos de negociação colectiva e de participação dos trabalhadores da Administração Pública…, regem-se pela legislação geral referente à regulamentação colectiva das relações de trabalho”, de resto em subordinação ao comando do art. 56.º/3, da Constituição da República, que declara que “Compete às associações sindicais exercer o direito de contratação colectiva, o qual é garantido nos termos da lei”.
No exercício desta competência, no quadro actual, cabe, portanto, às associações sindicais médicas, e só a elas:

(i) negociar as matérias das carreiras especiais, incluindo as respectivas escalas salariais , à luz do que determina o art. 6.º, e), L 23/98, 26.V;

(ii) negociar os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho dos trabalhadores médicos que exercem funções públicas, de harmonia com o comando do art. 310.º/1, a), RCTFP;

(iii) negociar os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho dos trabalhadores médicos que exerçam funções privadas, de harmonia com a previsão do art. 447.º, a), CódTrab.

Como se assinalou, ponto prévio das negociações enunciadas em (i) e (ii), de importância crucial, é que: a) se desfaça o nó estrangulador legal tão iníquo que hoje vigora e que faz com que os trabalhadores médicos que exercem funções nas EPE, vinculados por contratos individuais de trabalho regidos pelo CódTrab, não possam aceder no futuro às carreiras médicas; e que b) se faça com que os trabalhadores médicos do Sistema Nacional de Saúde afectos a estabelecimentos privados prestadores de cuidados de saúde, por isso que analogamente vinculados por contratos individuais de trabalho regidos pelo CódTrab, quando naqueles estabelecimentos existam acordos, contratos ou convenções com o Estado, se integrem em carreiras de idêntica estrutura à das públicas, permitindo entre todos a
transversalidade e o recíproco reconhecimento, desde logo das categorias profissionais em que as carreiras médicas especiais se venham a erigir.
Já quanto às matérias a eleger no âmbito das negociações enunciadas em (i), (ii) e (iii), assumem proeminência: a retribuição, a duração e organização do tempo de trabalho, a segurança, higiene e saúde no trabalho, a formação profissional, a definição dos conteúdos funcionais das categorias e os mecanismos de promoção.

quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Os médicos estão a ponderar formas de luta, entre as quais a greve, caso o Ministério da Saúde não inverta o "arrastamento" da ausência de negociações


Lisboa, 05 Fev (Lusa)
Os médicos estão a ponderar formas de luta, entre as quais a greve, caso o Ministério da Saúde não inverta o "arrastamento" da ausência de negociações com os sindicatos sobre as carreiras médicas, disse à Lusa fonte sindical.

Segundo o dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) Mário Jorge Neves, "este arrastamento, a não ser imediatamente invertido, só pode evoluir para um conflito".
Mário Jorge Neves garante que a FNAM, tal como o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), continua à espera de uma contraproposta do Ministério da Saúde, depois dos parceiros terem enviado os seus contributos, com os quais pretendem, nomeadamente, alterar algumas das intenções do Governo nesta matéria.
Fonte do gabinete da ministra da Saúde confirmou à Lusa que Ana Jorge ainda não enviou a contraproposta aos sindicatos.
Os sindicatos lamentam que, desde 16 de Dezembro passado, não tenha existido mais qualquer encontro com a tutela e que dois dos previstos tenham sido adiados.
O "arrastamento" da situação poderá levar os sindicatos a enveredar por formas de luta, como a greve, disse Mário Jorge Neves.
Nesta matéria, a FNAM e o SIM criticam, nomeadamente, a intenção da tutela de querer separar a qualificação médica da revisão do regime legal das carreiras médicas.
Outra crítica vai para o intento do Ministério da Saúde de querer celebrar um projecto para definir o enquadramento de princípios gerais, matéria do âmbito da contratação colectiva, como o regime de trabalho ou os limites da idade para os médicos fazerem urgências.
A FNAM e o SIM também não concordam com a pretensão do Governo de retirar da contratação colectiva oito ou nove diplomas específicos, como a formação profissional ou a avaliação de desempenho.
"Isto é um conteúdo que não é susceptível com qualquer base negocial com o Ministério da Saúde, porque é ilegal", disse Mário Jorge Neves.
A FNAM recebeu com "surpresa" esta intenção do Ministério da Saúde, acusando-o de "apresentar documentos que violam a legislação laboral do actual Governo, sendo certo que este ministério faz parte do Executivo e devia cumprir as suas leis".
O objectivo das organizações sindicais passa por "expurgar deste diploma tudo o que é parte integrante da contratação colectiva".
As críticas dos sindicalistas estendem-se ainda à alegada participação da Ordem dos Médicos no processo negocial, o que é "ilegal" e "inconstitucional".
A alegada audição da Ordem dos Médicos no âmbito deste processo motivou críticas dos sindicatos, com o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), António Bento, a escrever uma carta ao bastonário - que tornou pública no site da organização - acusando-o de desrespeitar "a Constituição, as Leis da República, o Estatuto da Ordem dos Médicos e os Estatutos do SIM".
Para o presidente do SIM, "o desvario chega ao ponto de (...) convocar uma anti-estatutária assembleia-geral de médicos para deliberar sobre carreiras médicas e atributos sindicais definidos constitucionalmente, esquecendo que as carreiras médicas foram, são e serão carreiras públicas, esquecendo que (...) tudo deve ser subordinado aos mecanismos da negociação e contratação colectiva de que uma Ordem profissional está inexoravelmente arredada".
Em resposta a esta carta, o bastonário manifestou a intenção de deixar de ser sócio do SIM, organização que fundou.



Médico Explica informa que o Bastonário passou à prática a intenção de deixar de ser sócio do SIM, de acordo com notícias vindas na imprensa!

Critérios de selecção para novo curso no Algarve são "preocupantes" - Ordem dos Médicos


04 de Fevereiro de 2009, 17:48
Lisboa, 04 Fev (Lusa) - "A Ordem dos Médicos considerou hoje que existe o risco de aparecerem clínicos "com nível de conhecimento e qualidade de formação inferior ao desejável" por causa das condições de acesso ao curso de medicina da Universidade do Algarve (UAlg).
O curso de medicina da UAlg tem a duração de quatro anos e o ensino clínico começa logo no primeiro ano em centros de saúde e na experiência da Medicina Geral e Familiar, seguindo-se o ensino hospitalar a partir do terceiro ano.
Os candidatos devem ser possuidores de, pelo menos, um diploma de licenciatura ou equivalente legal e a classificação mínima tem de ser 14 valores.
A primeira etapa da selecção dos candidatos compreende a avaliação de aptidões cognitivas e uma prova de língua inglesa; a segunda fase consiste num conjunto de dez entrevistas.
Em comunicado divulgado hoje, a Ordem dos Médicos considera que "os critérios de selecção, a preparação de base exigida aos candidatos a este curso, a importação de um método de ensino de países com uma cultura distinta da portuguesa e as dificuldades de selecção do corpo docente são indicadores profundamente preocupantes que poderão levar ao aparecimento de médicos com nível de conhecimento e qualidade de formação inferior ao desejável".
Sobre a selecção por entrevista, a Ordem refere que esta "corre o sério risco de ser permeável a influências externas que distorçam completa e inaceitavelmente a transparência do método de selecção e a igualdade de oportunidades".
A Ordem alerta para "os riscos futuros da criação deste novo e desnecessário curso de medicina, particularmente numa época em que os constrangimentos financeiros impostos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) comprometem a sua qualidade e sobrevivência".
Para a Ordem, é por isso "incompreensível que a criação de um novo curso de medicina não cumpra na íntegra as exigências de qualidade de formação pré-graduada em vigor nos cursos já existentes".
"Só assim se pode evitar a formação de médicos de primeira e de segunda categoria", alerta este organismo.
No mesmo texto, a Ordem dos Médicos reitera que "não há qualquer necessidade de criar novos cursos de medicina em Portugal" e considera, por isso, "falsa a justificação para a criação do curso de Medicina da Universidade do Algarve".
"O actual numerus clausus dos sete cursos de medicina que existem em Portugal ultrapassa já as necessidades futuras do país", lê-se no documento."

SMM/CCM.
Estes médicos serão ou ficarão a ser, como aqueles a que Mao-Tse-Tung " O Glorioso Lider" se referia como "médicos de pé descalço"?

quarta-feira, fevereiro 04, 2009

E vem aí o Carnaval...

Ministério da Saúde vai distribuir gel para uso íntimo


O Ministério da Saúde gastou R$ 1,1 milhão pra comprar 15 milhões de sachês de um gel lubrificante usado nas relações anais por grupos vulneráveis às infecções de HIV, como homossexuais, travestis e profissionais do sexo. O chefe da Unidade de Prevenção do Programa Nacional de Aids, Ivo Brito, disse que a distribuição do gel faz parte da ação de prevenção, principalmente para evitar o HIV. O lubrificante torna mais seguro o uso da camisinha na relação anal e evita o rompimento do preservativo. Os sachês serão distribuídos a partir de março, junto com preservativos masculinos e femininos.

IGAS investigará corrupção nos dirigentes da Saúde

Inspecção da Saúde vai centrar-se nos indícios de corrupção de dirigentes do SNS

04.02.2009 - 14h16 Lusa
A Inspecção Geral das Actividades de Saúde (IGAS) quer este ano dar prioridade a indícios de fraude e corrupção que envolvam dirigentes do Serviço Nacional de Saúde e representem situações de "maior gravidade ou melindre". Esta acção do organismo fiscalizador do Ministério da Saúde está prevista no seu Plano de Actividades e visa investigar um problema hoje identificado pelo ex-ministro da Saúde António Correia de Campos. O ex-governante admitiu a existência de "excessos" e até de "fraudes" no sector, classificando-as como "perfeitamente normais".

Segundo o Plano de Actividades da IGAS para 2009, este organismo irá privilegiar as "situações de maior gravidade ou melindre, designadamente quando forem visados elementos do grupo de pessoal dirigente, quando houver indícios de fraude e corrupção ou de negligência grave na assistência prestada". O mesmo documento prevê ainda auditorias disciplinares nos três estabelecimentos hospitalares com mais queixas em 2008, mas não especifica quais.

A IGAS espera assim "contribuir para um exercício oportuno e adequado da acção disciplinar pelos próprios gestores e para uma cada vez maior autonomia e auto-suficiência dos estabelecimentos e serviços". A actuação dos gestores hospitalares é seguida há anos pela Inspecção-Geral das Actividades de Saúde. Já em 2006, a IGAS identificou 1,2 milhões de euros que foram pagos indevidamente, como remunerações e regalias, a dirigentes do sector da saúde.

Nesta acção da IGAS foram avaliados aspectos remuneratórios e outras regalias de mais de 300 dirigentes e gestores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com esta investigação, os dirigentes dos hospitais receberam indevidamente 1.196.297,58 euros em remunerações e regalias, dos quais mais de um milhão de euros já tinha sido devolvido ao Estado (80 por cento do total), em 2006. No âmbito desta investigação, que desde então a IGAS tem dado seguimento, foram instaurados quatro processos disciplinares.

Estas situações foram detectadas durante o mandato de António Correia de Campos como ministro da Saúde. Três anos depois, e um após ser substituído por Ana Jorge, o ex-ministro volta a insistir na existência de fraudes no sector. "Que haja dois, três, cinco por cento de fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é perfeitamente natural", disse Correia de Campos. António Correia de Campos admitiu ser "sempre passível haver aqui e ali excessos, exageros, uma ou outra fraude".

Para este ano, a IGAS conta ainda realizar auditorias financeiras em organismos do Ministério da Saúde e avaliar a execução de contratos com entidades do sector privado e social para prestação de cuidados continuados de saúde. A despesa com remunerações - novo estatuto do gestor público - será igualmente auditada por este organismo.