Certificado de Incapacidade terá a ACSS !

Falha informática
Envio electrónico de baixas médicas parado há dias
22.05.2009 - 07h30 Alexandra Campos

Desde terça-feira que os médicos dos centros de saúde não conseguem enviar por via electrónica para a Segurança Social (SS) os certificados de incapacidade temporária (baixas por doença), devido a um problema de comunicações que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não conseguiu ainda solucionar.A ACSS explica que este problema tem exclusivamente a ver com a "funcionalidade das baixas médicas" e adianta apenas que "conta ter isto em breve resolvido". Durante hoje? "Estamos a fazer os possíveis, mas não podemos garantir", respondeu uma fonte da ACSS.

O problema está a afectar os centros de saúde que remetem por via electrónica para a Segurança Social os certificados de incapacidade temporária, uma medida prevista no Simplex e que ajuda a detectar eventuais baixas fraudulentas, além de simplificar substancialmente os procedimentos (antes, os certificados eram todas preenchidos à mão em triplicado e eram os doentes que tratavam de os enviar por correio para a SS).

Para além da sobrecarga de trabalho que este problema representa para os médicos de família - que se vêem agora obrigados a preencher à mão os certificados que os doentes necessitam de levar para as entidades patronais -, este problema poderá vir a reflectir-se no processamento das baixas, avisam clínicos contactados pelo PÚBLICO.

Esta possibilidade existe porque que a lei diz que os certificados devem ser enviados para a SS no prazo máximo de cinco dias úteis. A fonte da ACSS não acredita que o problema venha afectar os pagamentos.

O certo é que só quando o problema for resolvido é que os médicos poderão voltar a introduzir os dados no sistema informático de forma a que sejam transferidos para a Segurança Social. Os médicos não entendem sobretudo "o silêncio" da ACSS sobre esta matéria, depois de nos últimos dias terem insistentemente pedido esclarecimentos.