Mas Não Pode Mesmo?

A notícia foi repescada do Jornal de Negócios de Setembro, dia 4:

Inteiramente de acordo com esta acção da IGS.

E a IGS não terá também autoridade para obrigar o Estado a pagar o que deve aos seus profissionais? E é tanto...


Título: "Inspecção-Geral recuperou mais de um milhão euros na Saúde."

Sub-título: "Mais de um milhão de euros que estavam por cobrar ou tinham sido indevidamente pagos a profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram recuperadas pela Inspecção-Geral da Saúde em 2005, segundo o relatório de actividades deste organismo."

"Mais de um milhão de euros que estavam por cobrar ou tinham sido indevidamente pagos a profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram recuperadas pela Inspecção-Geral da Saúde em 2005, segundo o relatório de actividades deste organismo.

De acordo com o documento, a que a Agência Lusa teve acesso, a Inspecção-Geral da Saúde (IGS) foi chamada a intervir em 19.693 situações no ano passado.

No mesmo período, a actuação deste organismo resultou na recuperação de 1.177.802 euros, dos quais 957.030 euros foram relativos a remunerações, 95.502 euros a horas extraordinárias, 46.765 euros a senhas/taxas moderadoras e 78.505 euros a outros valores pagos indevidamente.

Os 1.177.802 euros recuperados representam a esmagadora maioria dos 1.396.919 euros que a IGS apurou terem sido pagos indevidamente ou se encontravam por cobrar.
A acção da IGS com incidência financeira resultou ainda na instauração de oito processos de natureza disciplinar.

Uma das acções desenvolvidas pela IGS no ano passado foi o acompanhamento da inspecção às "Remunerações e outras regalias dos dirigentes e gestores dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Esta intervenção teve por objecto as remunerações e outras regalias dos dirigentes máximos e gestores dos estabelecimentos e serviços do SNS.
Foi abrangida a totalidade dos estabelecimentos hospitalares e organismos regionais de saúde, envolvendo a avaliação dos aspectos remuneratórios e outras regalias, de mais de 300 dirigentes e gestores do SNS.

A IGS estimou em 1.196.287,58 euros o valor das importâncias a repor, uma vez que foram "indevidamente processadas". Deste montante, "mais de 80% do valor apurado já foi regularizado ou encontra- se em vias de regularização", ou seja, 957.030 euros.
Além da devolução dos montantes, decorrem "26 procedimentos de natureza disciplinar (inquéritos e processos disciplinares) para melhor esclarecimento e apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares".

Em relação às horas extraordinárias, a IGS recuperou em 2005 95.502 euros, tendo realizado nesse período o acompanhamento das medidas tomadas pelos órgãos de gestão das Administrações Regionais de Saúde (ARS), em articulação com os coordenadores sub-regionais de saúde e com os órgãos de gestão dos hospitais, para promover a análise e implementação das recomendações emitidas pela IGS, em 2003 e 2004, nos relatórios das inspecções temáticas sobre as horas extraordinárias nos estabelecimentos hospitalares do SNS.

Já em 2003, a IGS tinha apurado que "o grupo de pessoal médico é responsável por cerca de 77 por cento dos encargos com o trabalho extraordinário e o serviço de urgência absorve, na totalidade ou na quase totalidade, os custos com as horas extraordinárias, destacando- se naturalmente e de novo o grupo de pessoal médico, uma vez que, em vários hospitais, o total dos encargos com trabalho extraordinário do pessoal médico se refere ao serviço de urgência, e, nos restantes casos, traduz sempre valores percentuais elevados".

No ano passado, a IGS procedeu ainda ao acompanhamento do cumprimento das recomendações emitidas numa intervenção anterior que visou garantir a regularidade dos procedimentos administrativos e a fiabilidade dos registos contabilísticos relativos à cobrança de taxas moderadoras, bem como a regularidade das situações de isenção do seu pagamento.
Nessa intervenção, a IGS apurara que 70% das isenções às taxas moderadoras concedidas pelos centros de saúde eram ilegais, fazendo com que o Estado perdesse anualmente milhões de euros.

A auditoria da IGS apontou ainda para uma falta de controlo total, por parte dos centros de saúde e das sub-regiões às quais pertencem, das verbas cobradas.
De acordo com o relatório das actividades desenvolvidas em 2005 por este organismo fiscalizador, nesse ano foram recuperados 46.765 euros relativos a senhas/taxas moderadoras.

Em 2005, a IGS contou com 37 inspectores e 37 elementos de outro pessoal."