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Parlamento Europeu proíbe excepções à semana de 48 horas de trabalho
18.12.2008, Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

O Parlamento Europeu (PE) exigiu ontem que o tempo de trabalho nos Vinte e Sete seja limitado a 48 horas por semana e que os períodos inactivos de banco dos médicos nos hospitais sejam contabilizados neste cálculo.

Esta posição, votada por uma esmagadora maioria dos eurodeputados de todas as famílias políticas, contraria a decisão assumida em Junho pelo conselho de ministros da União Europeia (UE), onde estão representados os governos. O desacordo entre as duas instituições, "co-decisoras" nesta matéria, impõe agora a abertura de um processo de conciliação com vista à obtenção de um compromisso.

Por 421 votos a favor, 273 contra e 11 abstenções, os deputados rejeitaram a possibilidade de o tempo de trabalho semanal poder chegar às 65 horas, a título de derrogação para os trabalhadores que o aceitem a título individual, como fora decidido em Junho pelo conselho, exigindo o fim desta excepção três anos depois da entrada em vigor da nova legislação.
Entre os Vinte e Sete, o acordo não tinha sido unânime, já que vários países, como a França ou Bélgica, tentaram, sem sucesso, acabar pura e simplesmente com quaisquer derrogações à semana de 48 horas.

O ponto mais polémico parece ser, no entanto, a contabilização do tempo em que os médicos estão de banco no hospital sem estarem necessariamente a exercer a profissão: uma maioria ainda mais significativa de deputados considera que estes períodos devem ser considerados tempo de trabalho, ao contrário dos governos, que só admitem essa possibilidade, se estiver expressamente prevista na legislação dos Estados.

Com esta posição, o Conselho de Ministros tentou ultrapassar um imbróglio jurídico aberto com dois acórdãos do Tribunal de Justiça da UE, em 2000 e 2003, que determinaram que, à luz da legislação que vigora desde 1993, os períodos inactivos de banco devem ser contabilizados no limite das 48 horas.
Este veredicto colocou a esmagadora maioria dos Vinte e Sete em situação ilegal, dando simultaneamente aos médicos o direito de pôr os governos em tribunal.

Segundo Alejandro Cercas, esta disposição afecta 2 milhões de médicos na UE.Os governos queixam-se de que, para cumprirem a jurisprudência, correm o risco de abrir um rombo nos seus orçamentos da segurança social porque serão obrigados a contratar e formar um sem número de médicos suplementares. Esta situação coloca-os numa posição de alguma fragilidade nas negociações com o PE. Ao invés, o conselho de ministros procurará convencer os deputados de que a nova legislação é melhor do que a actual, que permite que a derrogação ao limite das 48 horas semanais chegue às 78 horas nos países que decidam aplicá-la. Actualmente, esta derrogação é utilizada sobretudo no Reino Unido, onde perto de 4 milhões de pessoas trabalham mais de 48 horas.