Leiria: prossegue hoje julgamento do caso das receitas médicas falsas

Burla qualificada, corrupção activa e falsificação de documentos

27.04.2009 - 07h34 Lusa

O Tribunal Judicial de Leiria continua hoje a audição das testemunhas do processo que envolve um professor, um proprietário de uma farmácia e o funcionário de outra, arguidos num processo de receitas médicas falsas.

Dois dos arguidos estão acusados dos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

Ao funcionário de farmácia, que continua acusado do crime de falsificação de documentos e corrupção activa, foi retirada a acusação de burla qualificada (e não ao professor como anteriormente noticiado pela Agência Lusa), depois de ter pago o valor total da indemnização cível às entidades lesadas - Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

De acordo com o Ministério Público (MP), o docente concebeu o plano de, através de farmácias, "reintroduzir no circuito de comparticipação de medicamentos pelo Estado receituário já anteriormente pago pelo Serviço Nacional de Saúde".

O inquérito, sedeado no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, concluiu que a reintrodução se processava de duas formas: "Utilizando na íntegra as receitas que se encontravam arquivadas na Sub-Região de Saúde de Leiria (SRSL), tal como tinham sido apresentadas pelas respectivas farmácias", ou "através da utilização de etiquetas de medicamentos coladas nesse receituário, arrancando-as e colocando-as em novas receitas".

Pela primeira forma - a reapresentação das receitas à SRSL para que fossem alvo de nova comparticipação do Estado - foram detectadas no inquérito centenas de situações.

Quanto ao segundo modo - a retirada das etiquetas dos medicamentos das receitas com vista a nova comparticipação -, a investigação detectou em receitas forjadas milhares de etiquetas de medicamentos já comparticipados pelo Estado.

Segundo o MP, as receitas obtidas pelos arguidos e onde colavam as etiquetas estavam já aviadas nas respectivas farmácias, às quais eram acrescentados os medicamentos correspondentes às etiquetas disponíveis.

Havia ainda receitas que os acusados obtiveram junto de médicos seus conhecidos ou por intermédio do docente.

Por fim, o despacho de acusação aponta a existência de receitas que os próprios arguidos "fabricavam", preenchendo impressos em branco que possuíam seu poder e que obtiveram de forma não apurada, nos quais apunham a vinheta de médicos que retiravam das receitas.

Duas arguidas acusadas no âmbito deste processo já faleceram.