Substituição por genéricos sem autorização do médico é ilegal

06 de Abril de 2009, 21:40

Lisboa, 06 Abr (Lusa) - O Ministério da Saúde garantiu hoje que não vai pactuar com a troca de medicamentos de marca por genéricos mais baratos contra a vontade dos clínicos e exigiu à Associação Nacional de Farmácias que tome medidas para repôr a legalidade.

"O Ministério da Saúde não pode pactuar com qualquer iniciativa que não observe o princípio da legalidade (...). Foi já transmitida ao presidente da Associação Nacional das Farmácias a necessidade de que tome as medidas adequadas para que o acesso aos medicamentos sujeitos a prescrição médica se continue a fazer na estrita observância do quadro legal", afirma a ministra da Saúde, em comunicado.

Ana Jorge adianta que "a promoção da crescente utilização dos medicamentos genéricos, de uma forma responsável, informada e dentro do quadro legal em vigor, é um objectivo para o qual o Ministério da Saúde conta com a colaboração de todos os parceiros do sector".

A legislação em vigor estabelece que a alteração dos medicamentos prescritos no momento da dispensa apenas pode acontecer mediante pedido do utente e com autorização expressa do médico prescritor.
No entanto, desde quarta-feira passada, as farmácias começaram a substituir medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo quando os clínicos se opôem à troca, uma medida que a Ordem dos Médicos ameaçou denunciar ao Ministério Público, por também considerar ilegal.

A Associação Nacional de Farmácias garantiu que a medida levou utentes e Estado a poupar cerca de 86,4 mil euros em apenas dois dias.

Segundo a ministra da Saúde, "o incentivo à utilização dos medicamentos genéricos tem sido uma constante preocupação do Governo e os resultados das medidas tomadas reflectem-se no contínuo aumento da sua quota em volume, de 5,09 por cento em Janeiro de 2004, para 14,37 por cento em Janeiro deste ano".

Ana Jorge adianta ainda que a alteração da prescrição médica que a Associação Nacional de Farmácias está a promover não consta da documentação que lhe foi entregue a 31 de Março numa reunião com a tutela, a propósito de uma campanha sobre a poupança de medicamentos genéricos em detrimento de medicamentos de marca.
MLS.