E o que vai acontecer aquelas que estão a mais e/ou ilegais?

De acordo com regime jurídico do sector
Infarmed diz que há 159 farmácias a mais no concelho de Lisboa
15.05.2008 - 13h11 Lusa

Segundo o Infarmed, no concelho de Lisboa há 159 farmácias a mais das que deveriam existir à luz do regime jurídico do sector, que estabelece uma população mínima por cada estabelecimento e distâncias entre farmácias e entre estas e unidades de saúde. No total do país, são 224 as farmácias que poderão pedir a transferência de localização por causa das novas regras do regime jurídico das farmácias.

Em aviso publicado hoje em Diário da República, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) abre a possibilidade de transferência de farmácias com capitação inferior à prevista legalmente (3500 habitantes por farmácia) para concelhos limítrofes. Trata-se do preenchimento das primeiras vagas abertas no âmbito das novas regras de licenciamento de farmácias, que posteriormente levarão à abertura de outras vagas a nível nacional para novas farmácias segundo o modelo de liberalização da propriedade.

Segundo a portaria de Novembro de 2007, que fixa os procedimentos de licenciamento e atribuição de alvará a novas farmácias e da transferência de localização, a capitação mínima é de 3500 habitantes por farmácia aberta no município, excepto quando o estabelecimento é instalado a pelo menos dois quilómetros de outro mais próximo. São ainda estabelecidas distâncias mínimas de 350 metros entre farmácias e de 100 metros entre farmácias e extensões de saúde, centros de saúde e hospitais. A excepção a esta última regra apenas acontece em localidades com menos de quatro mil habitantes.

À luz destas regras e segundo o aviso hoje publicado há 159 farmácias a mais no concelho de Lisboa, 49 no concelho do Porto, oito no distrito de Santarém, cinco no distrito de Vila Real, duas no concelho de Tavira (Faro) e uma em Murtosa (Aveiro). Para possibilitar a transferência aos proprietários que assim o desejarem, foram abertas 78 vagas na área metropolitana de Lisboa e 68 no distrito do Porto. Há ainda quatro vagas no distrito de Aveiro, oito no distrito de Faro, três para o distrito de Santarém e duas para receber as farmácias identificadas a mais em concelhos de Vila Real. Os proprietários das farmácias têm agora três meses para requerer a transferência.