Coisas De Que Os Media Não Falam...

No jornal Tempo Medicina, 1.º Caderno de 2008.06.23 (só acessível a médicos):

Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) contra pedidos de transcrição de meios complementares de diagnóstico (MCD) aos centros de saúde

«É responsabilidade dos hospitais»

Para Pedro Lopes, ao pedir aos centros de saúde para requisitarem MCD, os hospitais estão a utilizar «armas que não são correctas» para conter custos. A ideia corrobora a posição da Fnam, que adjectiva esta situação de «malabarismo contabilístico».
Segundo Pedro Lopes, quando os cuidados de saúde primários enviam um doente para o hospital «é porque esse utente precisa de cuidados médicos da rede hospitalar» e, a partir do momento em que entra na rede, «é responsabilidade dos hospitais» esclarecer a sua situação clínica.

Assim se resume a posição do presidente da APAH, perante a carta enviada pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam) à ministra da Saúde, dando conta da «transferência da requisição de exames complementares de diagnóstico necessários para as consultas externas, para os médicos dos centros de saúde».
Na missiva lê-se que esta é uma prática da qual resultam «pesados prejuízos para a eficiência global do sistema» e «subversões na responsabilidade da prescrição» que procuram «unicamente "sacudir" as despesas» dos meios complementares de diagnóstico dos hospitais para os cuidados de saúde primários, que os requisitam ao sector convencionado.

Em declarações ao «Tempo Medicina», Pedro Lopes reconheceu que há «muitos hospitais» a reenviar os doentes para os centros de saúde com o pedido de realização de MCD. Por trás desta atitude «está a pressão [de contenção] dos custos» nos hospitais, admitiu o presidente da APAH, embora advirta: «Não podemos fazer cortes nos custos utilizando armas que não são correctas.» Em causa está o princípio do «prestador/pagador», que dita que «se o hospital prescreve tem de assumir a responsabilidade financeira» do acto, frisou.

Contudo, para o administrador o reenvio de doentes com pedidos de exames também se prende com a má referenciação. «Quando os clínicos gerais enviam doentes para a rede diferenciada, estes têm de ir devidamente estudados, o que por vezes não acontece», afirmou.

[Uma no cravo, outra na ferradura! Pois a investigação de um doente, a partir de certo ponto, geralmente a partir do diagnóstico provisório, compete aos hospitais ou médicos da especialidade respectiva. Acontece, geralmente, que os hospitais repetem exames já feitos, até posso concordar, porque se trata de uma questão de confiança do médico, por outro lado há muitos exames que os centros de saúde não podem pedir e outros exames que os médicos dos cuidados de saúde primários não dominam, nem lhes compete dominar: cateterismos, ressonâncias magnéticas, PET SC, muitas análises imunológicas, e muitos outras técnicas que têm evoluído. O que não se compreende é que os hospitais peçam ao doente hemogramas, rx de tórax, bioqímicas, ecg, ecocardiogramas, etc, muitas vezes para avaliar a evolução dos doentes aos centros de saúde. E o doente é que sofre, pois tem que andar de um lado para o outro apenas por motivos burocráticos....]

Um argumento categoricamente negado por Mário Jorge Neves, dirigente da Fnam. «Não é isso que se passa», disse ao «TM». O sindicalista contou «que a maioria desses pedidos não deriva do défice de informação clínica», pois as denúncias recebidas pela Fnam relatam que «aos doentes acompanhados nas consultas externas hospitalares é feita uma prescrição oficiosa para serem os médicos de família a fazer as prescrições oficiais».
Estas solicitações, que registaram «um aumento» nas últimas semanas», não passam, para o médico, de «malabarismo contabilístico dos hospitais EPE» para «sacudir» custos e apresentar melhores resultados, o que comprova «a falência rotunda deste modelo de gestão».
Além de que dificulta a vida aos médicos de família, «afogados em actividades burocráticas e administrativas» que limitam «a capacidade de resposta» à lista de utentes.
SIM reage a ministra
A ministra da Saúde, na visita ao Hospital de Santa Marta (ver pág. 10), reagiu à carta da Fnam, garantindo aos jornalistas que «a responsabilidade do serviço prescritor/pagador ainda existe» e que a observação do doente, o pedido de exames complementares e a prescrição terapêutica «é da responsabilidade da instituição que o faz».

[Como anda nas nuvéns. Gostava de saber, como médica pediatra quantas requisições enjeitou para os CS.]

Todavia, admitiu: «Em algumas situações, como os doentes que moram muito longe da instituição, pode ser pedido o favor ao centro de saúde para fazer o pedido de exames.»

[Porque não recorrem aos derviços convencionados da sua área de residência!]

Quanto ao facto de se tratar de uma medida para os hospitais conterem os custos e passarem a factura dos MCD para os centros de saúde, Ana Jorge foi peremptória: «Estamos a falar de dinheiro do SNS, não faz sentido.»
As palavras da governante motivaram uma nota do Sindicado Independente dos Médicos (SIM) na sua página da internet. Nela lê-se que «ninguém contesta a necessidade de, por comodidade, os doentes fazerem exames fora do hospital», mas também diz que Ana Jorge esquece «de forma imperdoável» que os conselhos de administração «da maioria dos hospitais do SNS impedem os médicos» de «solicitar exames necessários em credenciais passíveis de utilização convencionada».

[Uma grande verdade, de que ninguém fala!]

O SIM considera esta situação «absurda, abusiva e eticamente insustentável», e pede que a ministra «determine a obrigatoriedade» dos médicos das unidades hospitalares solicitarem, em credencial própria do SNS, os exames que considerem necessários.

Rita Vassal