Pais do bebé que morreu no parto com crânio esmagado admitem recorrer ao Tribunal Europeu

11.06.2008 - 13h26 Lusa
Os pais do bebé que morreu no parto no Hospital Amadora-Sintra em 2002 admitem recorrer ao Tribunal Europeu para encontrar a "justiça" que dizem não ter sido feita em Portugal, uma vez que foram hoje absolvidos os dois médicos envolvidos no parto.No final da leitura da sentença, Lino Gonçalves, pai do bebé, disse ter agora a certeza de que "os médicos são uma classe protegida em Portugal" e que, por isso, estão dispostos a recorrer a instâncias europeias, se os recursos que vão iniciar não conduzirem à condenação dos clínicos. "Talvez no Tribunal Europeu os médicos não sejam tão protegidos", declarou Lino Gonçalves. Lino e Ana Gonalves sublinharam que, apesar de terem solicitado uma indemnização, este nunca foi o principal objectivo do processo, mas sim afastar os médicos do exercício da medicina. Ana Gonçalves lamentou a decisão do juiz e corroborou o que disse em julgamento: que pediu várias vezes uma cesariana, mas que esta sempre lhe foi negada. Na leitura da sentença, o juiz afirmou que não ficou provado que a médica agiu dolosamente ao recusar a cesariana e que a aplicação de fórceps pelo médico foi responsável pela morte da criança. Para António Pinto Pereira, advogado de acusação, o tribunal não levou em conta todos os relatórios proferidos por entidades como a Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) ou o Instituto de Medicina Legal. "Apesar dos muitos exames e relatórios que foram apresentados, o juiz optou por atribuir o esmagamento da cabeça do bebé ao contacto com a bacia materna, como se esta fosse uma trituradora", disse, adiantando que existem "elementos importantes para alterar" a decisão do juiz. Ana Gonçalves declarou ainda que "só falta" acusarem-na de matar o próprio filho. Ministério Público pede absolvição dos médicos nas alegações finaisO caso remonta a 2 de Março de 2002 e refere-se ao nascimento de um bebé com recurso ao fórceps no Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), após 13 horas de trabalho de parto. O bebé ficou com o crânio esmagado em virtude da "má aplicação do fórceps", segundo concluiu na altura uma investigação da Inspecção-Geral da Saúde (IGS). A acusação do Ministério Público (MP) corroborou as conclusões da IGS, que, em Dezembro de 2002, concluiu pela existência de "uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação do fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps, o que teria impedido o desfecho fatal".Contudo, e após um mês de julgamento, que correu nos Juízos Criminais de Lisboa, o Ministério Público pediu, nas alegações finais, a absolvição dos dois médicos: o obstetra Francisco Manuel dos Santos Madeira, acusado da autoria material de "um crime de homicídio negligente", e Ana Cristina Ribeiro da Costa, acusada da autoria material de um crime de intervenção médica com violação de "leges artis" (prática médica). A procuradora do MP considerou não haver "fundamento da prática dos crimes" de que os médicos são acusados, posição hoje corroborada pelo juiz que absolveu os arguidos.


Ainda bem que o processo não para aqui nestas circunstâncias e a família quer recorrer!

Com dúvidas, recorra-se a todas as instâncias, inclusivé ao Tribunal Europeu.

Se houve negligência façam justiça, mas não aventem para cima de todos os médicos a impunidade ou protecção, que lhes querem conferir!