Passo atraz civilizacional- acusa o Sindicato Independente dos Médicos

Nem de propósito, a Comissão Europeia aprovou no Dia da Raça ( Oh Sr. Presidente, esta de recuperar um chavão do Estado Novo não lembra ao Diabo!) um projecto lei que altera uma das mais emblemáticas Directivas Europeias, a da Duração do Tempo de Trabalho...

Esta intenção merece no seu portal da internet uma reacção cáustica do Sindicato Independente dos Médicos , o qual aliás já há poucas semanas tinha alertado para a forte possibilidade de, e pela primeira vez na história, ser decretada uma Greve Médica Europeia...

A Comissão Europeia acabou vítima da globalização e dos interesses económicos, ao aprovar as alterações de há muito defendidas pelo Reino Unido e pela Alemanha contra um dos baluartes da Europa: o Estado Social.

Aquilo que durante dezenas de anos era um ponto de honra, a defesa da saúde dos trabalhadores, a estabilidade familiar, e a segurança dos doentes (no caso dos trabalhadores médicos), deixou de o ser: ao permitir que o próprio trabalhador aceite limites de trabalho semanal de 60/65 horas à margem das convenções colectivas de trabalho (opting out) abre-se a porta aos riscos assumidos pelos indivíduos, pressionados pelas exigências do mercado de trabalho e pela perspectiva dos ganhos.

Estas alterações, que incluem também outras tentativas de desregulação laboral, podem contudo ser condicionadas pelas leis nacionais de cada Estado e pelas convenções colectivas de trabalho. E precisam de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu num processo de co-decisão.

A pergunta que se impõe desde logo é quem assume a responsabilidade civil pelo inevitável acréscimo no risco de erro médico devido ao excesso de trabalho… será que é o Estado, dito de pessoa de bem? Ao deixar tal possibilidade de extensão do tempo de trabalho para o individuo, não estará o Estado, argutamente, a transferir responsabilidades...?

As primeiras notícias dizem que as medidas em questão foram aprovadas pelos ministros europeus com a abstenção de Espanha, Bélgica, Grécia, Hungria e Chipre... e qual foi o sentido de voto efectivo do governo socialista de Portugal?