Advogados ainda vá que não vá...agora jornalistas ...

Justiça
Marinho Pinto defende que advogados e jornalistas deviam ser julgados como os médicos
16.01.2009 - 14h47 Lusa

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu hoje que os tribunais só deveriam julgar o incumprimento das regras deontológicas de advogados e jornalistas em função da avaliação dos profissionais do sector, como acontece com a classe médica.

António Marinho Pinto falava aos jornalistas durante o IV Curso Médico-Legal promovido pela Delegação de Setúbal da Ordem do Advogados. O causídico justificou esta pretensão com a especificidade das três profissões, argumentando que o simples cumprimento do dever dos médicos, advogados e jornalistas pode passar a ser considerado crime a partir de determinada altura, sem que seja possível estabelecer uma linha de fronteira bem definida sobre esse momento. "O advogado em tribunal, muitas vezes, tem o dever de defender o seu cliente e, a dada altura, está a pisar, inconscientemente, a tal linha invisível que o constitui como 'criminoso'", disse, acrescentando que se verifica uma situação idêntica com o exercício da profissão de jornalista.

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu, por isso, que não se pode julgar com a mesma severidade um crime cometido com intenção criminosa e um profissional que pisa a linha da legalidade no cumprimento do seu dever.

Marinho Pinto lembrou, porém, que no caso dos médicos, os tribunais já respeitam o princípio segundo o qual quem formula esse juízo, de conformidade ou desconformidade da actuação do médico com o respectivo estatuto, seja a respectiva Ordem profissional.

"Só se pode dizer que o médico cometeu um delito, violando as 'legis artis', através dos próprios médicos.

Já no que diz respeito aos advogados e aos jornalistas, os tribunais como que 'usurpam' essa competência", disse Marinho Pinto. Para o bastonário da Ordem dos Advogados, não existindo uma Ordem de Jornalistas, deveria ser a Comissão da Carteira Profissional, ou outro órgão que venha a ser criado para o efeito pela própria classe, a formular um juízo de conformidade ou desconformidade da actuação face ao código deontológico.