Serviço Nacional de Saúde, 25 Anos

CIPRIANO JUSTO, no Público de 15 de Setembro de 2004, fala da história passada e do futuro incerto do nosso SNS.

SNS constantemente posto em causa directa ou indirectamente, por dentro, por fora, pelos lados, pela sua tutela, pelos seus profissionais, pelos seus utentes, pelas têvês, etc, mas que ainda há bem pouco tempo foi considerado um dos melhores dos mundo, aparecendo em 12.º lugar no ranking mundial da Organização Mundial da Saúde surgindo à frente de países como os EUA e o Reino Unido.

Alguns excertos para reflectirmos:

"Completam-se hoje 25 anos sobre a aprovação da Lei do Serviço Nacional de Saúde, realizada durante a vigência do V governo constitucional, de Maria de Lurdes Pintassilgo, mas que teve em António Arnaut o seu principal inspirador enquanto Ministro da Saúde do II governo constitucional. Para além do seu simbolismo, constitui um dever cívico celebrar esta data pelo impacto positivo que aquele serviço tem tido na saúde de todos os portugueses."

"Mas nesta data também deve ser relembrada a importância histórica da legislação aprovada em 1971, nomeadamente a criação dos centros de saúde, percursora do que veio a ser a Lei do Serviço Nacional de Saúde. E aqui cabe uma homenagem a três personalidades de vulto que deram o seu inestimável contributo para a elaboração e aprovação daquela legislação: Gonçalves Ferreira, Arnaldo Sampaio e Aloísio Coelho."

"Não obstante, há aspectos da sua organização e funcionamento que carecem de melhoria, nomeadamente o acesso, a coordenação entre serviços e a gestão dos recursos, cujas soluções podem ser encontradas e satisfeitas dentro do quadro da administração pública. Mas é dos cuidados de saúde primários e dos centros de saúde que neste momento vale a pena concentrar a nossa atenção, porque sem eles não teremos Serviço Nacional de Saúde para celebrar nos próximos anos."

"Nestes dias em que se faz sentir a ofensiva neoliberal sobre os serviços públicos de saúde, ..."

"Estes centros de saúde foram determinantes para a criação e viabilização do Serviço Médico à Periferia, em 1975, e constituíram a infra-estrutura organizacional mais importante para o lançamento das bases do Serviço Nacional de Saúde."

"Quando em 1977, a Conferência de Alma-Ata sublinha o lugar estratégico dos cuidados de saúde primários nos sistemas de saúde nacionais para alcançar o objectivo de Saúde para Todos, ..."

"... o sistema de saúde evoluiu de um dispositivo assistencialista e hospitalocêntrico para um sistema organizado em torno das problemáticas da pessoa, dos agregados familiares e do ambiente."

"A actual tutela do Ministério da Saúde percebeu que a chave para desarticular os serviços públicos de saúde era capaz de não estar exclusivamente na abertura dos hospitais públicos à gestão privada, era-lhe necessário ir às suas raízes, aos centros de saúde. Porque é para aí que converge a quase totalidade das necessidades em saúde da população e é a partir daí que ela é referida para os serviços hospitalares."

"Com a "caixificação" dos centros de saúde iria verificar-se um recuo de algumas dezenas de anos, à organização da produção de cuidados dos anos 60, ..."