Aguarda-se o Encerramento do jornal Público

Aguarda-se a todo o momento o despacho governamental para o encerramento compulsivo do jornal Público com os mesmos argumentos que levaram à proibição da entrada em Portugal do barco Women On Waves, caluniado pela comunicação social e pelas organizações fundamentalistas religiosas católicas de "Barco do Aborto".

Como é do conhecimento geral o Público publica diariamente uns pequeninos anúncios amarelos divulgando uma clínica espanhola raiana que faz "tratamento voluntário da gravidez" ou interrupção voluntária da gravidez.

Também se espera que o Ministro da Defesa corte relações com Espanha por este país promover acções ilegais em cidadãs portuguesas, que contrariam as leis vigentes em Portugal.

De acordo com o Jornal de Notícias de 29/08/04, Isabel Meireles, jurista especializada em assuntos europeus,

- afirma que "... é violação às regras comunitárias o obstáculo à livre circulação de pessoas que resulta da decisão do Governo português em proibir a entrada do barco em águas nacionais."

- aponta que segundo "... a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça: um estado só pode proibir a entrada de cidadãos da UE "no caso de ameaça real e suficientemente grave susceptível de afectar o interesse fundamental da sociedade".

- conclui que "Não me parece o caso".

- Interroga se "Será que impedir as pessoas de visitar um barco não será excessiva?"

Segundo o mesmo jornal, José Miguel Júdice,

- questiona que "Será que se deve fechar todas as fronteiras terrestres e marítimas para impedir que uma mulher vá abortar a Espanha?".

- defende que "as medidas têm que ser proporcionais".

- explica que, "se atracar em Portugal é condição essencial para praticar abortos fora do país, trata-se da preparação de um crime."

- E conclui que "compete ao estado impedir a sua prática."

- Alertando, que, "está igualmente a impedir actos legais de debate, excessivamente".

É baseado nesta condição de preparação de crimes contra a vida, praticando abortos, que o Executivo pondera o encerramento do jornal Público e o encerramento de todas as fronteiras com Espanha, de acordo com rumores que circulam nas Sacristias das mais importantes Igrejas portuguesas.